Em nova decisão de disputa com Hasbro, TJ-SP manda Estrela destruir apenas ‘Super Massa’; brasileira segue com ‘Banco Imobiliário’

O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou uma decisão de novembro de 2021 e diz agora que estava apenas discutindo a situação do brinquedo “Super Massa” quando mandou a Estrela destruir todo o estoque de produtos que tinha, retirá-los de circulação e das prateleiras e pagar royalties à fabricante norte-americana Hasbro.

Com a nova decisão, de 9 de fevereiro de 2022, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve com a Estrela outros jogos, como o “Banco Imobiliário”, “Comandos em Ação” e “Dona Cabeça de Batata”, que participavam da disputa entre as duas empresas.

As duas companhias também travam uma disputa judicial há 15 anos sobre os royalties que são de propriedade da empresa estrangeira e que, desde março de 2008, não recebe os valores devidos pela Estrela. Esse último acórdão não aborda esses brinquedos, então, vale a decisão anterior de que a Hasbro tem direito sobre eles, mas não obriga destruição do estoque.

A defesa da Estrela afirmou que irá recorrer: “Entendemos que o acórdão está totalmente equivocado e confunde a legislação. Além de suspender a destruição, também queremos evitar a transferência das marcas e o pagamento de royalties, que foi outro ponto decidido pelo TJ SP”. Ainda cabe recurso de ambas as fabricantes para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), até mesmo para tentar impedir a destruição dos produtos.

Fonte: Clipping ABPI

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