INCLUSÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS TÍPICOS DO BRASIL NO CLASSIFICADOR DA OMPI
Brigadeiro, pão de queijo, açaí na tigela, queijo Minas, ensino de Capoeira e espetáculo de Chorinho são algumas das 668 descrições de novos produtos e serviços típicos do Brasil que, a partir de 5 de junho de 2020, integram o Madrid Goods and Services Manager (MGS), um classificador de produtos e serviços da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Trata-se de um marco simples e efetivo para o Direito Marcário e a Propriedade Industrial brasileira. Por meio de acesso facilitado a esses dados no MGS, busca-se assegurar que os escritórios de outros países não confiram a título exclusivo como marca produtos e serviços tão típicos da História e da produção do Brasil.
Além disso, a iniciativa tem por base o fato de a maioria das legislações do mundo seguirem o equivalente ao determinado no inciso VI do artigo 124 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), que impede o registro de sinal de caráter descritivo quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir.
O trabalho foi uma iniciativa de servidores da Diretoria de Marcas do INPI que compõem as equipes do Protocolo de Madri e da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços (CCPS) em parceria com a OMPI.
A partir de cerca de 200 dessas descrições de itens típicos do Brasil, que já constavam das listas auxiliares de produtos e serviços elaboradas pela CCPS desde o ano 2000, aprimoraram-se as redações para dar padronização, clareza e a melhor informação do ponto de vista dos usuários estrangeiros.
Em seguida, foram feitos desdobramentos e expansões que resultaram em 668 itens, com tradução para o idioma Inglês. As descrições tiveram origem em extensa pesquisa da Comissão nas mais diversas fontes.