janeiro 22nd, 2016

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INPI lança projeto para agilizar exame de pedido de patentes inovadoras

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, lançou hoje (19) o projeto “Prioritário BR”. O objetivo principal é garantir que um pedido de patente inovadora depositado originalmente no instituto, mas com depósito equivalente em outro país, receba tratamento prioritário em sua análise.

“A ideia é que consigamos decidir rapidamente, a fim de viabilizar que a empresa que depositou o pedido de patente tenha maior capacidade e poder nas negociações. Estamos falando em transferência de tecnologia ou mesmo para conseguir o licenciamento de sua tecnologia, com a patente concedida pelo INPI”, informou o diretor de Patentes do órgão, Júlio César Moreira.

O diretor acrescentou que, dependendo da área tecnológica e contando a partir da data do depósito, um pedido de patente leva até 11 anos para ser analisado. “É muito demorado para quem tem necessidade de colocar seu produto no mercado e de um contrato celebrado entre a empresa com outra parte.”

De acordo com Moreira, com o “Prioritário BR” o INPI pretende analisar a patente em prazo mais ágil. Segundo ele, a meta é de nove meses a um ano. O diretor afirmou que a proposta é o INPI agilizar o processo, de modo que a empresa coloque seu produto no mercado ou comece a exportar produtos de alto valor agregado protegida pela patente.

Júlio César Moreira disse que o INPI não demora para examinar e decidir um pedido de patente. “Nossa demora está em começar o exame da solicitação de patente, devido ao número de pedidos que aguardam na fila. Uma vez iniciado o exame, decidimos bem rápido.” Atualmente, cerca de 200 mil pedidos de patente estão pendentes. Os mais antigos são da área de tecnologia da informação (TI), que datam de 2000/2001.

“Se levarmos em consideração que nessa área de TI a tecnologia fica obsoleta em três ou quatro anos, precisamos ter mecanismos mais rápidos de resposta e tratar de alguma maneira esse estoque pendente de exames.” Para Moreira, isso pode ser resolvido com a priorização dos exames, como o INPI está fazendo agora, ou com a contratação de pessoal.

Os proprietários de pedidos de patentes mais antigos com primeiro depósito originário no Brasil e em outro país podem se habilitar a participar do projeto Prioritário BR. “Eles terão direito de solicitar o exame. Nesse caso, é só preencher o formulário. O INPI examina a viabilidade ou não, confirma que o depósito do pedido não é só brasileiro e dá um tratamento prioritário.” Para se candidatar ao tratamento prioritário, o dono de pedido de patente não pode ter iniciado o exame no INPI.

Moreira destacou mecanismos de aceleração da Lei da Propriedade Intelectual para casos prioritários. Quando o pesquisador ou empresa deposita o pedido de patente no instituto, eles podem pedir a publicação antecipada e pagar pelo exame antecipado.

“Ao fazer isso e uma vez tendo o pedido depositado no país e no exterior, o solicitante pode pedir um exame prioritário. “Ele sai da fila normal de processamento e vai para uma fila especial, onde é processado rapidamente. Em seguida, damos a resposta que ele precisa sobre proteção ou não do seu pedido de patente.”

De acordo com a assessoria de imprensa do INPI, após a concessão da patente pelo projeto “Prioritário BR”, o solicitante brasileiro poderá pedir a priorização também nos Estados Unidos por meio do projeto ‘Patent Prosecution Highway’ (PPH), iniciado no dia 11 de janeiro. O Brasil estuda ampliar para outros países o PPH.

Edição: Armando Cardoso

Fonte: Agência Brasil

maio 21st, 2014

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Beerre participa do 136º INTA (International Trademark Association) em Hong Kong (China)

Os diretores da BEERRE Marcas e Patentes, Drs. Antonio Bento de Souza e Celino Bento de Souza, conjuntamente com a responsável pelo Depto. Internacional, a Srta. Thaís de Matos, participaram do 136º INTA (International Trademark Association) em Honk Kong (China), que aconteceu de 09 a 14 de maio. A INTA é o maior e mais antigo evento que reúne advogados, engenheiros e profissionais da área da Propriedade Industrial e Intelectual no mundo. Esse ano a 136º INTA teve a participação de 8.500 inscritos de mais de 190 países.

A BEERRE na vanguarda dos acontecimentos da área esteve presente e participou de mais de 240 reuniões e contatos com colegas e correspondentes de todo Planeta, trocando informações, conhecimentos e buscando aprimorar o trabalho e conhecimento no exterior, selecionando os melhores escritórios e profissionais do mundo, referente ao tema Propriedade Industrial e Intelectual.

fevereiro 22nd, 2013

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Apple apresenta recurso para tentar recuperar marca iPhone no Brasil

A Apple apresentou um recurso no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para tentar recuperar a marca iPhone para telefones celulares no Brasil, cujo registro foi confirmado nesta quarta-feira oficialmente como de propriedade da Gradiente, informou o órgão.

O INPI publicou hoje na Revista de Propriedade Industrial, seu diário oficial, a decisão na qual rejeita o pedido da Apple para registrar a marca iPhone para produtos de telecomunicações.

A mesma decisão permite que a Apple utilize essa marca em outro tipo de produto, como roupas, calçados e chapéus, mas não em telefones celulares, disseram à Agência Efe porta-vozes do INPI.

A decisão obedece ao fato de o registro da marca iPhone para telecomunicações ter sido solicitado no Brasil no ano 2000 pela Gradiente. A Apple só o fez em 2007, quando lançou seu emblemático smartphone.

O órgão oficial de marcas e patentes esclareceu que a Gradiente apresentou a solicitação primeiro e que o registro lhe foi concedido em 2 de janeiro de 2008.

A decisão representa uma vitória para a brasileira IGB Eletrônica, que fabrica celulares e outros produtos eletrônicos sob a marca Gradiente, e que pôs à venda seu primeiro telefone celular com nome “Iphone” (com “p” minúsculo) em dezembro.
O “iPhone” brasileiro, que tem dois modelos denominados “G Gradiente Iphone Néon One GC 500″ usa o sistema operacional Android, fabricado pelo Google, rival da companhia dirigida por Tim Cook.

Para reverter essa situação e tentar recuperar no Brasil a marca da qual tem direitos mundialmente, a Apple apresentou um recurso pedindo ao INPI que anule o registro concedido à Gradiente por “caducidade”.

O recurso foi apresentado em janeiro do ano passado, mas só foi conhecido oficialmente nesta quarta-feira com sua publicação igualmente na Revista de Propriedade Industrial.

No recurso, a Apple alega que o registro concedido à Gradiente caducou porque a empresa tinha um prazo de 5 anos a partir da data de concessão para utilizar a marca e supostamente não o fez.

“Com a publicação do recurso, começa a reger hoje o prazo de 60 dias para que a Gradiente mostre que utilizou a marca no período compreendido entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013. Caso não o demonstre, perderá o registro”, disse o porta-voz do INPI consultado pela Efe.

A mesma fonte esclareceu que a decisão inicial do INPI em favor de Gradiente não impede que a Apple continue vendendo seus telefones celulares com a marca iPhone no Brasil, já que o órgão se pronuncia sobre marcas, e não sobre a comercialização dos produtos.

A Apple apenas terá que suspender a venda de telefones de marca iPhone no Brasil caso a Gradiente decida apresentar um recurso na justiça para pedir que sejam respeitados seus direitos de propriedade intelectual por ser a proprietária da marca.

Fonte: Tribuna

 



fevereiro 19th, 2013

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Facebook é processado por patente do botão "curtir"

Uma companhia de patentes está processando o Facebook por causa do botão “curtir”, que a empresa diz ter sido registrado por um programador holandês em 1998. A Rembrandt, com a viúva de Joannes Jozef Everardus Van Der Meer, pedem que a maior rede social do mundo paga os royalties – sem valor mencionado – pela tecnologia. As informações são do Ars Technica.

O processo alega que o botão que permite gostar de um conteúdo foi criado para o site Surfbook, uma proposta de “diário online” imaginada por Van Der Meer, mas que nunca teria chegado a entrar no ar, porque o programador morreu em 2004 – mesmo ano de lançamento do Facebook. O modelo de negócio baseado na exibição de anúncios também seria descrito na patente holandesa.

A ação descreve Van Der Meer como “pioneiro no desenvolvimento de tecnologias web fáceis para o usuário”, e afirma que o Facebook estava ciente de que o programador já havia registrado a tecnologia, pois ela seria descrita no processo em que a própria rede social de Mark Zuckerberg patenteou suas tecnologias.

“De maneira genérica, ele (Van Der Meer) tinha a ideia da possibilidade de publicar e compartilhar informações com um grupo seleto de pessoas, com a habilidade de adicionar outros tipos de informação”, explica Tom Melsheimer, advogado da Rembrandt. O holandês criou uma empresa, a Aduna, e registrou o domínio surfbook.com, embora não esteja claro o que foi feito com o endereço.

A noção de “diário online” do programador também incluiria um botão para demonstrar aprovação de um conteúdo, como o “curtir”, que no caso do Facebook também permite compartilhar dados de sites externos dentro da rede social.

“A forma como as patentes funcionam, e têm funcionado há 200 anos, define que quando outra pessoa usa (algo registrado) – seja intencionalmente ou sem intenção -, ela deve royalties (ao dono da tecnologia)”, defende Melsheimer. “Não é necessariamente uma questão de má intenção ou maldade. O fato de o inventor original não ter sido bem sucedido na comercialização da invenção é, legalmente falando, irrelevante”, afirma ao site americano.

“Entendemos que as patentes da Rembrandt representam um importante fundamento das redes sociais como as conhecemos, e esperamos que o juiz e o júri cheguem à mesma conclusão baseados nas evidências”, conclui o advogado.
O Facebook afirmou que não se manifesta sobre ações em andamento.

Fonte: Terra

 



fevereiro 6th, 2013

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Adiado para dia 13/02 a divulgação da decisão sobre o direito de uso da marca iPhone no Brasil

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) adiou para a próxima quarta-feira (13) a divulgação da decisão sobre o direito de uso da marca iPhone no Brasil.

A divulgação foi adiada por uma questão operacional.

A edição desta semana da Revista da Propriedade Industrial, considerada o “Diário Oficial” do órgão, já havia sido fechada quando o pedido foi deferido. Desta forma, o INPI preferiu divulgar o resultado na próxima semana, após o Carnaval.

Segundo o processo movido pela Gradiente, a empresa fez o registro da marca iPhone, para um novo modelo de celular, no ano de 2000. O pedido da Apple foi feito registrado em 2007.

Em suas decisões, o Inpi segue o princípio da prioridade inicial. Portanto, a Gradiente deve ser favorecida.

Em dezembro passado, a empresa brasileira lançou seu smartphone iPhone com sistema operacional Android.

Na ocasião, o presidente do conselho de administração da IGB, grupo que controla a Gradiente, Eugênio Emílio Staub, afirmou que a empresa adotaria todas as medidas utilizadas por companhias de todo o mundo para “assegurar a preservação de seus direitos de propriedade intelectual”.

Caso a decisão do Inpi, Apple e Gradiente devem travar uma nova batalha na Justiça brasileira pelo uso da marca iPhone

Fonte: Info Abril

 



dezembro 27th, 2012

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Escola de governo canadense transfere propriedade intelectual de cursos e metodologias à ENAP

A ENAP e a Canada School of Public Service (CSPS) assinaram, no último dia 17 de dezembro, memorando de entendimento que trata da utilização de cursos e metodologias da CSPS modificados e adaptados pela ENAP nos projetos de Cooperação Técnica Internacional (CTI) mantidos entre as duas instituições. Com esse documento, a escola canadense transfere à ENAP a propriedade intelectual dos materiais dessas atividades e autoriza transferi-los a países em desenvolvimento com os quais a ENAP mantenha ações de CTI.

A partir de agora, a Escola passa a ter direito de uso integral de cursos como “Liderança: Reflexão e Ação” e “Papel do Gerente na Gestão do Desempenho de Equipe”, podendo ministrá-los a agentes públicos brasileiros e estrangeiros, sem necessidade de autorização. Até então, os cursos da CSPS somente podiam ser utilizados para capacitar servidores brasileiros no Brasil. Caberá à ENAP apenas incluir, nos materiais das atividades, avisos indicando que os produtos foram transferidos pela instituição canadense e adaptados pela Escola.

Para o chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da ENAP, Luís D’Andrea, esse novo acordo atende aos propósitos da ENAP na cooperação internacional, uma vez que a Escola vem buscando novas parcerias com países em desenvolvimento no campo da Cooperação Sul-Sul. Na sua avaliação, o acordo reforça também a parceria entre ENAP e CSPS.

De 2003 a 2007, as duas instituições mantiveram o acordo de Cooperação Técnica Internacional “Parceria para a Excelência da Gestão no Setor Público”. Já o CTI de “Desenvolvimento de Capacidade de Governança” teve vigência de 2008 a 2011. Entre as metodologias repassadas pela CSPS no âmbito desses projetos, estão o Café com Debate e a Mesa-redonda de Pesquisa-Ação. Entre os cursos canadenses adaptados pela ENAP, além dos mencionados, estão: Liderança para o futuro; Liderança dinâmica no serviço público; e Gestão integrada na Administração Pública.

Fonte: ENAP

dezembro 18th, 2012

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Burocracia dificulta proteção do nome da empresa no Brasil

Para alguns empreendedores, a escolha do nome da empresa é a parte mais difícil. Em outros casos, é com base no nome que todo o negócio é planejado. Além de ser a identidade que a empresa vai usar para conquistar o mercado, o nome muitas vezes pode distinguir um negócio de outros do mesmo segmento. Mas, com a normatização atual, o empreendedor encontra dificuldades na hora de protegê-lo.

Para Daniel Adensohn de Souza, autor do livro Proteção do Nome de Empresa no Brasil, da Editora Saraiva, o principal problema é a falta e uma legislação específica. O nome de empresa hoje é tutelado por diversas leis. Cada uma fala um pouco, como a Constituição, o Código Civil, a Lei dos Registros Públicos e a Lei da Propriedade Industrial. Mas não existe uma que consolide tudo e trate de forma clara e objetiva a questão, afirma.

O uso de diversas leis para o assunto pode gerar diferentes interpretações para as nuances do nome. “Isso gera insegurança, pois você não sabe como o tribunal vai entender o âmbito de proteção do nome”, diz Daniel. Ele explica que antes o Código Civil entendia que a proteção do nome era nacional. Hoje, ela está limitada ao Estado no qual a empresa está registrada e constituída.

Registro do nome
O primeiro passo para o registro é pesquisar na Junta Comercial da cidade que será a sede do negócio se já existe outra empresa com o mesmo nome registrado. “Vão analisar o nome como um todo. Se você variar um pouco, eles concedem o registro mesmo com um nome parecido a outro já existente”, explica Daniel.

Outra dica importante é que, além de consultar a Junta Comercial, o empreendedor pesquise se existe uma marca registrada similar ou idêntica ao nome do negócio. Ao contrário do registro na Junta, que tem validade estadual e consulta os registros apenas do Estado, o registro de marca tem abrangência nacional. “O titular da marca pode impedir que outra empresa do mesmo ramo tenha o nome empresarial composto por ela. Isso ocorre muito e gera conflitos desnecessários, se houvesse essa pesquisa prévia”, alerta Daniel.

Para realizar essa pesquisa, basta acessar o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O autor recomenda ainda a consultoria de profissionais especializados no assunto nesse período de registro. “Assim, ele aumenta consideravelmente o nível de segurança”, aponta Daniel.

A consultoria também é importante para o trabalho de monitoramento, que deve ser feito no longo prazo. “É importante observar se foram constituídas empresas ou marcas que possam conflitar com o nome, para poder tomar providências em casos positivos”, aconselha Daniel.

Empresas com o mesmo nome
Com a interpretação atual, duas empresas com o mesmo nome podem conviver em Estados diferentes, já que a proteção do nome está ligada apenas ao território da Junta na qual foi registrada. “O que pode acontecer é que uma empresa requeira a marca no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi) – que tem proteção nacional. E, com base nela, impugnar o nome empresarial da outra”, exemplifica Daniel. Para ele, a melhor forma de garantir a proteção do nome é fazer o registro na Junta comercial e o registro de marca, para se proteger nacionalmente.

Nesses casos, o critério utilizado é o da anterioridade. “Analisam quem adotou o nome primeiro, se a empresa foi constituída com aquele nome ou não, e se a marca foi depositada antes da constituição da empresa ou não”, afirma Daniel. O fato do concorrente com o mesmo nome registrado anteriormente não ter uma marca registrada não autoriza que o empresário faça o registro. “Isso não é recomendável, pois a legislação é atrelada à anterioridade e principalmente à boa-fé. O fato de alguém usar, mas não ter registrado não vai autorizá-lo a requerer que o concorrente pare, alerta.

Fonte: Terra

dezembro 5th, 2012

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Ericsson tenta impedir entrada de produtos da Samsung nos EUA

A Ericsson pediu formalmente à Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos que impeça a importação de produtos da Samsung no país.
A requisição, noticiada pela Reuters, vem após a companhia sueca acionar a sul-coreana judicialmente por supostas infrações de patentes. À agência, o porta-voz da Ericsson disse que o banimento não é o objetivo da empresa, que busca apenas um licenciamento em termos “razoáveis”.
Na semana passada, a Ericsson processou a Samsung porque os coreanos não renovaram a licença para usar uma certa tecnologia não especificada, assim como fizeram outros competidores.
Em comunicado, a sueca diz que a tecnologia em questão é essencial para vários padrões de rede usados em produtos da Samsung, assim como outras invenções patenteadas são frequentemente implementadas em sistemas sem fio e voltados ao consumidor final.

Fonte: Olhar Digital

novembro 9th, 2012

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Representantes da indústria cultural defendem mudança no marco da internet

A perspectiva do direito autoral no mundo digital, sob o ponto de vista dos produtores e dos autores, foi o tema de um debate que reuniu na tarde de hoje (5) 120 pessoas, na Sala José de Alencar da Academia Brasileira de Letras (ABL), no centro do Rio. O alvo das discussões foi o Artigo 15 do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O artigo exige que se recorra à Justiça para a retirada de qualquer conteúdo da internet que viole o direito autoral.

Além da ABL, promoveram o debate a Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD), a União Brasileira de Compositores (UBC) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL). Divididas em dois painéis, as discussões reuniram, no primeiro, representantes das entidades, mediados pela diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman. O segundo teve a participação de criadores como o compositor Fernando Brant, o poeta Antonio Cícero e o escritor Ruy Castro, sob a mediação da presidenta da ABL, Ana Maria Machado.

De acordo com os debatedores, atualmente a indústria criativa vem enfrentando a violação dos direitos autorais, cometida de forma maciça na internet, por meio da notificação, pelo titular do direito, diretamente ao provedor do conteúdo veiculado na rede. “O que a gente vê na prática é a retirada do conteúdo em tempo razoável pelo provedor”, ressaltou o presidente da ABPD, Paulo Rosa. Com a regra prevista no Artigo 15 do marco civil, os produtores terão que recorrer à Justiça cada vez que detectarem uma violação, o que, segundo os produtores, tornará impossível a reparação. “As violações ocorrem na escala de milhões por dia e têm que ser resolvidas em tempo rápido. Hoje o próprio produtor manda a notificação via e-mail e o filme, a música, o álbum ou a coleção completa de CDs são retirados. Imagine se tivermos que abrir um processo judicial para cada violação? A morosidade da Justiça não acompanha a velocidade com que as coisas ocorrem na internet”, disse Rosa.

Segundo o presidente da ABPD, somente no ano passado a indústria do disco encaminhou, de forma extra judicial, por e-mail, cerca de 17 mil notificações aos provedores de internet sobre violações ao direito autoral e todas foram atendidas. “Esse é o procedimento adotado também nos Estados Unidos e na Europa com relação às violações do direito autoral na internet. Se prevalecer o que determina o Artigo 15, seriam 17 mil processos judiciais para uma questão que se resolve por um simples e-mail”, declarou o representante da indústria fonográfica.

Os participantes do debate decidiram elaborar um documento com a posição das várias entidades da indústria criativa com relação ao Artigo 15 do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, para ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal do Brasil

abril 12th, 2012

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Inpi fecha acordo com europeus sobre patentes

Parceria prevê criação de um serviço de tradução automática de envio para os pedidos de patentes no site do Escritório Europeu de Patentes

São Paulo – O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) assinará nesta quarta-feira (11/04) um acordo bilateral com o Escritório Europeu de Patentes (EPO) para reforçar a cooperação entre Brasil e Europa. A proposta consiste em criar no site do EPO um serviço de tradução automática de envio para os pedidos de patentes.

Com o sistema, as instituições esperam incentivar o envio de pedidos de patentes brasileiros para a Europa e de empresas europeias para o Brasil. Nos últimos anos, as duas regiões têm reforçado as relações no campo da inovação. Os pedidos de empresas francesas no Inpi, por exemplo, cresceram 7,7% entre 2010 e 2011, enquanto os de empresas alemãs subiram 14%.

O Escritório Europeu de Patentes é uma das maiores instituições europeias. Com sede em Munique, na Alemanha, o EPO é a instituição responsável pela proteção da propriedade intelectual dos 38 estados-membros da Organização Europeia de Patentes.

Fonte: Exame



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