junho 23rd, 2015

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Supremo decide a favor da Marvel sobre patente de brinquedo do Homem-Aranha

Los Angeles (EUA), 22 jun (EFE).- A Suprema Corte dos Estados unidos decidiu nesta segunda-feira que o inventor de um brinquedo do Homem-Aranha não tem direito a receber mais compensações econômicas pela Marvel após expirar a data da patente. O brinquedo criado em 1991 por Stephen Kimble, que deve ser colocado no pulso e dispara fios de espuma, foi a base do popular “Web Blaster”, um dos brinquedos estrela da Marvel Enterprises.

A Marvel adquiriu a patente em 1997 em um acordo que previa pagar Kimble “indefinidamente”, mas desde 2010 decidiu interromper o pagamento baseada em um precedente que exonerava a companhia de desembolsar mais dinheiro depois da expiração da patente. A maioria das patentes são válidas por um período 20 anos.

Em 2013, o caso chegou ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito, que decidiu a favor da Marvel, baseado em precedente de 1964 -Brulotte v. Thys Co.-, que definiu que os titulares dos direitos sobre uma patente não têm direito de cobrar mais compensações econômicas quando vencido do registro dela. Kimble apelou contra essa decisão na Suprema Corte pela antiguidade do precedente, mas a decisão foi mantida por seis votos a favor e três contra. “Neste mundo, um grande poder traz uma grande responsabilidade”, disse a juíza Elena Kagan a respeito, adaptando uma das frases mais famosas dos quadrinhos da Marvel.

Por essa mesma razão, explicou, a corte não deveria desautorizar o precedente. Samuel Alito, um dos juízes que se mostraram contra a sentença, considerou que o precedente que previne o pagamento de royalties após a expiração de uma patente se baseia “em uma teoria econômica que, desde então, foi desacreditada”. Para Alito, o precedente “carece de base e é prejudicial”. Entre a venda da patente e 2010, Kimble recebeu mais de US$ 6 milhões da Marvel.

Para o advogado de Kimble, o precedente de mais de 50 anos “suprime a inovação e interfere com os objetivos do sistema de patentes”. EFE mg/cd

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Fonte: Notícias R7

junho 16th, 2015

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Amazon ganha patente sobre registros de formatos de orelha

Esqueça o padrão de desenho, ou o código de quatro dígitos, esqueça até mesmo o leitor de impressões digitais, para a Amazon, a nova forma mais segura e rápida de destravar um celular é usar o formato da sua orelha. A companhia acaba de ganhar uma patente sobre esta nova tecnologia que é capaz de destravar completamente o telefone toda vez que você atende uma ligação.

O formato da orelha de uma pessoa, é tão único quanto suas impressões digitais, então a ideia faz algum sentido. A patente diz que o telefone usaria a sua câmera frontal para registrar as orelhas do usuário na hora em que ele atender ao telefone.

Apesar das novidades, um mecanismo que destrava o celular na sua orelha é pouco útil para o seu dia a dia. Tanto o Android quanto o iOS permitem que você receba ligações sem precisar destravar o seu celular primeiro, e se você quisesse utilizar um aplicativo, seria necessário colocar o telefone contra a orelha e depois olhar para a tela o que é muito pouco prático.

O único grande uso da tecnologia será poder mudar algumas configurações do telefone enquanto você fala. Por exemplo, o volume da ligação, ou colocar a pessoa no modo alto-falante, ainda assim, tudo é muito limitado.

Assim como em todo registro de patentes, somente o tempo nos dirá se ela chegará a luz do dia. Apesar de ter sido concedida agora, a mesma foi registrada em 2011, muito antes do fracasso da empresa no ramo de telefonia. A Amazon disse que tentaria lançar mais algum modelo da linha Fire, mas não sabemos até agora se a empresa seguirá mesmo com essa ideia.

Fonte: Tudo Celular

junho 9th, 2015

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País demora 11 anos para aprovar patentes

No ranking mundial de backlog - tempo de pedido de patente e emissão dela, o Brasil ocupa o 19º lugar, poucos passos à frente da Polônia, última colocada
No ranking mundial de backlog – tempo de pedido de patente e emissão dela, o Brasil ocupa o 19º lugar, poucos passos à frente da Polônia, última colocada

Murilo Rodrigues Alves, do Estadão Conteúdo

Brasília – O governo brasileiro demora, em média, 11 anos para aprovar uma patente. No setor de telecomunicações, por exemplo, a espera é ainda maior, de 14 anos.

No ranking mundial de backlog – tempo de pedido de patente e emissão dela, o Brasil ocupa o 19º lugar, poucos passos à frente da Polônia, última colocada.

A patente é uma espécie de proteção, que dá direito exclusivo por um longo período sobre um produto ou processo. Os países mais rápidos nesse processo são os Estados Unidos e a Coreia do Sul, mas os vizinhos sul americanos, como Colômbia e Peru, levam de dois a três anos.

A situação se agravou com o sucateamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia veiculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), que concede e garante direitos de propriedade intelectual. Em 2003, o tempo médio era de 6 anos. Passou para 9 anos em 2008. Agora são 11.

Atualmente, há 184 mil pedidos de patentes para serem avaliados por 192 examinadores (980 pedidos por examinador). Nos Estados Unidos, a relação é de 77 por examinador.

O número de examinadores do INPI caiu. Em 2012, o INPI tinha 225. Cerca de 100 examinadores que passaram no concurso esperam ser chamados a trabalhar.

Essa demora faz com que alguns pedidos nem façam mais sentido porque a tecnologia ficou obsoleta. Há processos, ainda em andamento, de pedidos de patentes de software feitos em 1997.

“O ciclo de vida útil de uma inovação está cada vez mais curto. Claro que depende da área, mas esse tempo é muito maior do que o ciclo médio de cinco anos para lançamento de inovações”, diz Elisabeth Kasnar Fekete, presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

“A situação no INPI é insustentável, uma bagunça, nada funciona direito, examinadores são pressionados e assediados por chefes e diretores”, diz um dos técnicos, sob condição de anonimato.

Segundo ele, há falhas no processo de digitalização dos documentos, calotes de empresas terceirizadas que pioram o processo e até falta de papel. Procurado, o INPI não quis se pronunciar.

O órgão arrecada com as taxas de custos dos registros. Os processos que contêm mais de dez reivindicações de patentes – o mais comum é que tenham cerca de 30 reivindicações, mas invenções mais complexas ultrapassam cem – são os mais caros. No entanto, o dinheiro, em vez de ser usado para a manutenção e aperfeiçoamento do próprio INPI, é contingenciado para fazer o chamado superávit primário – economia para o pagamento de juros da dívida.

“Eu sei que tem um delay entre a pesquisa e a patente mas, no nosso País, há que se reconhecer que temos poucas patentes”, discursou, há um ano, a presidente Dilma Rousseff.

O cargo de presidente do INPI está vago há alguns meses a espera da indicação da presidente. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o ministro Armando Monteiro defende um nome técnico, mas o momento político não é o ideal para fazer esse tipo de indicação.

Revisão

Para Elisabeth, além de autonomia financeira, é preciso que o governo reconheça no INPI uma instância estratégica para o desenvolvimento econômico.

“As empresas que se ocupam de inovação e criação são cinco vezes mais produtivas”, afirma. “É fundamental haver caminhos que estimulem a internacionalização da economia, a competitividade e inovação. Isso só se consegue com proteção à propriedade intelectual e aos criadores”, afirma o português Ricardo Castanheira, diretor geral da MPA na América Latina, entidade que representa Warner, Disney, Fox, Sony, Universal e Paramount.

Fortalecer o INPI será um dos desafios da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, que será lançada nesta quarta, em Brasília.

Fonte: Exame Abril