junho 27th, 2013

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4 pontos que devem ser checados antes de comprar uma empresa

Especialista explica quais documentos precisam ser avaliados pelo pequeno empresário antes de fechar a compra de uma empresa.

Prancheta

Quais documentos precisam ser checados antes de comprar uma empresa?

Respondido por Raul Monegaglia, advogado

Quando se compra uma empresa, ocorre a sucessão empresarial. Isso significa que o adquirente será responsável pelos direitos e obrigações do negócio que está assumindo. Quanto aos direitos, o adquirente deve verificar se o negócio principal da empresa é lucrativo e se valerá a pena o investimento. Se a empresa a ser adquirida possui uma patente, é preciso verificar se está devidamente registrada e quanto tempo ainda resta de exploração.

O mesmo deve ocorrer com uma marca. Se a empresa possui imóveis ou pontos comerciais, é importante verificar se os imóveis são realmente de titularidade da empresa, ou se os contratos de locação permitem que ocorra a cessão do controle acionário sem ocasionar a perda do direito de exploração do ponto comercial. Se a empresa possuir créditos, verificar a viabilidade de recebê-los, ou se são créditos “podres”. E, se possuir contratos de fornecimento, checar o prazo e as garantias de continuidade de fornecimento.

A intenção deste artigo não é esgotar os pontos a serem examinados, até porque isto dependerá do tipo de empresa a ser adquirida. Por isso, quanto às obrigações antes de comprar uma empresa, podemos destacar:

1. Dívidas
Se possui dividas com bancos e impostos não recolhidos. Neste caso, vale ressaltar que é preciso verificar se a empresa está lançando e recolhendo os impostos corretamente. Isso pode gerar um passivo iminente, que precisa se quantificado, ainda que aproximadamente.

2. Funcionários
Verificar se a empresa possui processos trabalhistas em andamento, bem como verificar se os funcionários estão registrados corretamente, pois também pode gerar um passivo iminente. Verificar se houve demissões nos últimos dois anos, se os funcionários foram pagos corretamente e, caso decidam entrar com reclamação trabalhista, quanto a empresa poderá perder com isso.

3. Processos
Se a empresa está no polo passivo de ações judiciais, principalmente execução de qualquer natureza.

4. Obrigações de longo prazo
Se a empresa se comprometeu com contratos de longo prazo.

Fonte: Exame Abril 

junho 24th, 2013

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EUA decidem que DNA humano não pode ser patenteado

A Suprema Corte dos EUA pôs fim a uma batalha jurídica sobre a propriedade de dois genes, cujas mutações hereditárias aumentam os riscos de desenvolver câncer.

Amostra de DNA

 Amostra de DNA: eles consideraram que “um segmento de DNA de origem natural é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente porque foi isolado”.

Washington – O DNA humano é um produto da natureza e não pode ser patenteado, decidiu nesta quinta-feira a Suprema Corte dos Estados Unidos, que considerou que somente pode ser objeto de patente o DNA complementar, ou seja, copiado artificialmente e replicado.

Com isso, a mais alta autoridade judicial do país pôs fim a uma intensa batalha jurídica sobre a propriedade de dois genes, cujas mutações hereditárias aumentam os riscos de desenvolver o câncer de ovário e de mama.

Foi um destes genes defeituosos que levou a atriz Angelina Jolie a decidir ser submetida a uma cirurgia de remoção dos seios.

A empresa de biotecnologia Myriad reivindicou a propriedade desses genes, isolados por ela na década de 90 e pelos quais apresentou nove patentes.

Mas cientistas, médicos e mulheres que sofrem ou sofreram com a doença apresentaram uma queixa por considerarem que o monopólio da Myriad impediria outros testes médicos e pesquisas.

Os noves juízes encarregados de julgar o caso decidiram por unanimidade que uma empresa privada não pode se apropriar de um produto da natureza.

Após dois meses de deliberações, eles consideraram que “um segmento de DNA de origem natural é um produto da natureza e não pode ser patenteado simplesmente porque foi isolado”.

A Myriad “descobriu um gene importante e necessário, mas descobertas tão revolucionárias, inovadoras e brilhantes como esta não se aplicam por si só” à lei de patentes, escreveu o juiz Clarence Thomas, no acórdão da Suprema Corte.

De acordo com este texto, “as leis da natureza, os fenômenos naturais e ideias abstratas são ferramentas básicas do trabalho científico e tecnológico que não se inserem no âmbito da proteção de patentes”.

Pesquisar sem medo de ser levado à Justiça

Na audiência de 15 de abril, os nove juízes examinaram o exemplo do ouro extraído do solo em seu estado natural, de um taco de beisebol que é cortado do tronco de uma árvore e de uma planta colhida na Amazônia para fins medicinais.

Eles finalmente aceitaram a posição da Associação de Patologia Molecular, em conjunto com pesquisadores e pacientes, que contestou a decisão em primeira instância dando razão à Myriad.

Enquanto isso, a atriz Angelina Jolie, portadora do gene defeituoso, anunciou a retirada das mamas para diminuir suas chances de desenvolver câncer. Os advogados daqueles que apresentaram queixa contra a empresa utilizaram essa notícia, destacando o custo proibitivo para algumas mulheres de testar a presença destes genes.

Entre os queixosos, a poderosa União Americana para a Defesa das Liberdades (ACLU) acredita que “as barreiras para testes, principalmente a do custo”, estavam no cerne da questão.

Sandra Park, advogada da ACLU, comemorou a decisão da Suprema Corte que “derruba um grande obstáculo para a inovação médica e para o tratamento dos pacientes”. “A Myriad não inventou os genes BRCA e não pode controlá-los. Através desta decisão, os pacientes terão maior acesso a testes genéticos e os cientistas estarão envolvidos em pesquisas sobre estes genes, sem medo de serem levados à Justiça”.

“A verdadeira batalha que conta não é travada nos tribunais, está na luta contra o câncer”, comentou a empresa Myriad Genetics, com sede em Utah. “O verdadeiro debate vai além das patentes. Incide sobre a saúde humana e a inovação para garantir que os testes em cânceres sejam acessíveis a todas as mulheres que precisam deles”, comentou a sociedade em seu Facebook.

Mas a Suprema Corte permitiu algumas patentes para a Myriad sobreviver, a do DNA complementar, ou seja, copiado a partir do DAN de uma célula e sintetizado artificialmente. Considerando que o “DNA complementar pode ser patenteado porque não é produzido naturalmente”. Neste caso, “o técnico de laboratório, sem dúvida, cria algo novo”, escreveu o juiz Clarence Thomas.

Fonte: Exame Abril

junho 17th, 2013

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Motorola diz que chegou a acordo com TiVo sobre patentes

Companhia do Google acusou a TiVo de infringir suas patentes para gravações de vídeo digital em fevereiro de 2011.

Homem olha para uma tela da Tivo em uma feira de tecnologia em Las Vegas, Nevada

 TiVo: companhia transformou o caso em litígio para gerar receita com taxas de licenciamento, em meio a dificuldades para competir com rivais de baixo custo

A Motorola Mobility, da Google Inc, disse que chegou a um acordo fora dos tribunais com a pioneira em gravação de vídeos TiVo Inc que poderia evitar um julgamento para resolver sua disputa de patentes.

Motorola acusou a TiVo de infringir suas patentes para gravações de vídeo digital em fevereiro de 2011 e a TiVo apresentou uma reclamação em resposta em março do ano passado.

O julgamento de patente estava programado para começar na segunda-feira.

“Estamos satisfeitos que todas as partes envolvidas chegaram a um acordo para resolver um litígio pendente”, disse o porta-voz da Motorola, William Moss, na noite de quinta-feira.

Ele não revelou os termos do acordo.

A TiVo não pôde ser contactada para comentar o assunto.

A TiVo transformou o caso em litígio para gerar receita com taxas de licenciamento, em meio a dificuldades para competir com rivais de baixo custo.

A empresa resolveu um litígio de patentes com a Verizon Communications Inc por 250,4 milhões de dólares em setembro do ano passado.

Fonte: Exame Abril

junho 10th, 2013

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Crescimento nos depósitos de patentes do Brasil

Crescimento nos depósitos de patentes do Brasil supera o dos países emergentes,

País registrou aumento de 4,1% nos pedidos pelo PCT, contra alta mundial de 6,6%, diz OMPI

Guilherme Gorgulho

Em 2012, o Brasil foi um dos poucos grandes países de renda média que registraram elevação no número de depósito de patentes pelo Tratado de Cooperação em Patentes (PCT, na sigla em inglês) por dois anos consecutivos. Depois de uma alta de 15,6% em 2011, os pedidos subiram 4,1% em 2012, enquanto outras economias emergentes depositaram menos patentes, como Índia (-9,2%) e Rússia (-4%). Entretanto, o resultado ficou abaixo da média mundial. Outros países de renda média também sofreram quedas em 2012 após elevações em 2011, como Turquia (-16,3%), México (-15,6%) e África do Sul (-5,3%), informou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no dia 19 de março.

O crescimento dos depósitos em todo mundo em 2012 foi de 6,6%, em relação ao ano anterior. Os países que mais contribuíram para o resultado foram Japão e Estados Unidos, que juntos somaram 48,8% dos 194.400 pedidos de patentes. Entre as empresas, a chinesa ZTE liderou novamente o ranking dos maiores depositantes de 2012.

A Universidade da Califórnia foi a que mais requereu patentes (351 pedidos) entre as instituições de ensino e pesquisa, seguida do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (168), Universidade Harvard (146) e Universidade Johns Hopkins (141). No topo do grupo das universidades que mais fizeram depósitos pelo PCT em 2012 estão 27 instituições norte-americanas, seis japonesas e seis coreanas.

(…)

Fonte: Leconni

junho 4th, 2013

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Novas patentes de transgênicos animam setor de sementes

As empresas desenvolvedoras de sementes estão otimistas com as novas patentes de soja transgênica patenteadas pela Embrapa: a nova técnica permite maior tolerância da planta à seca.

As empresas desenvolvedoras de sementes estão otimistas com as duas novas patentes de soja transgênica, patenteadas pela Embrapa. O presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), Narciso Barizon Neto, afirmou ao DCI que espera que as duas tecnologias sejam colocadas à disposição do mercado em breve. “Espero que seja colocado à disposição das empresas que investem em sementes o quanto antes”, afirmou.

Para Barizon, o uso de promotores específicos para direcionar a manifestação da transgenia apenas na folhagem da planta “é um ajuste fino que a Embrapa está fazendo e um avanço muito importante para a pesquisa”, além de um “avanço para melhorar a ferramenta que é colocada à disposição do agricultor”.

Além de eliminar traços da Modificação genética no fruto e na raiz, o presidente da entidade comemora o fato de a nova técnica permitir maior tolerância da planta à seca. Ele calcula que, em condições normais, uma plantação perca 30% de sua capacidade produtiva após 15 dias de estiagem, enquanto com a adoção da nova tecnologia, essa redução pode cair para 10%, amenizando as perdas de produtividade.

De acordo com a Embrapa, a técnica também permite a manipulação dos genes para combater doenças fúngicas, outro fator que pode garantir a produtividade em lavouras em áreas mais vulneráveis.

Atualmente, os sojicultores brasileiros utilizam dois tipos de transgenia: uma que garante resistência à aplicação de herbicida, e outra resistente à lagarta. “Para o agricultor, isso é de extrema importância, porque o ataque de lagartas na Lavoura de soja em 2012 foi extremamente grave, o que fez com que inseticidas que antes eram condenados fossem liberados em caráter emergencial”, observou.

Em ambas as tecnologias já adotadas, são usados promotores constitutivos, ou seja, que permitem a manifestação da Modificação genética em todas as partes da planta.

Para a primeira tecnologia, não há mais restrições internacionais quanto à comercialização, mas a China ainda não importa a soja geneticamente modificada para resistir à lagarta. Barizon informou que, há cerca de uma semana, uma missão interministerial brasileira voltou de Pequim, onde participou de um encontro com o governo chinês para defender a liberação da venda desse tipo de soja para aumentar as exportações brasileiras.

Segundo o presidente da Abrasem, há estudos de biotecnologia em curso no mercado brasileiro para desenvolver plantas de soja e milho que tenham maior teor de proteína e de óleo, soja com ômega 3 e milho com menos necessidade de nitrogênio.

Fonte: Portal do Agronegócio