fevereiro 22nd, 2013

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Apple apresenta recurso para tentar recuperar marca iPhone no Brasil

A Apple apresentou um recurso no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para tentar recuperar a marca iPhone para telefones celulares no Brasil, cujo registro foi confirmado nesta quarta-feira oficialmente como de propriedade da Gradiente, informou o órgão.

O INPI publicou hoje na Revista de Propriedade Industrial, seu diário oficial, a decisão na qual rejeita o pedido da Apple para registrar a marca iPhone para produtos de telecomunicações.

A mesma decisão permite que a Apple utilize essa marca em outro tipo de produto, como roupas, calçados e chapéus, mas não em telefones celulares, disseram à Agência Efe porta-vozes do INPI.

A decisão obedece ao fato de o registro da marca iPhone para telecomunicações ter sido solicitado no Brasil no ano 2000 pela Gradiente. A Apple só o fez em 2007, quando lançou seu emblemático smartphone.

O órgão oficial de marcas e patentes esclareceu que a Gradiente apresentou a solicitação primeiro e que o registro lhe foi concedido em 2 de janeiro de 2008.

A decisão representa uma vitória para a brasileira IGB Eletrônica, que fabrica celulares e outros produtos eletrônicos sob a marca Gradiente, e que pôs à venda seu primeiro telefone celular com nome “Iphone” (com “p” minúsculo) em dezembro.
O “iPhone” brasileiro, que tem dois modelos denominados “G Gradiente Iphone Néon One GC 500″ usa o sistema operacional Android, fabricado pelo Google, rival da companhia dirigida por Tim Cook.

Para reverter essa situação e tentar recuperar no Brasil a marca da qual tem direitos mundialmente, a Apple apresentou um recurso pedindo ao INPI que anule o registro concedido à Gradiente por “caducidade”.

O recurso foi apresentado em janeiro do ano passado, mas só foi conhecido oficialmente nesta quarta-feira com sua publicação igualmente na Revista de Propriedade Industrial.

No recurso, a Apple alega que o registro concedido à Gradiente caducou porque a empresa tinha um prazo de 5 anos a partir da data de concessão para utilizar a marca e supostamente não o fez.

“Com a publicação do recurso, começa a reger hoje o prazo de 60 dias para que a Gradiente mostre que utilizou a marca no período compreendido entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013. Caso não o demonstre, perderá o registro”, disse o porta-voz do INPI consultado pela Efe.

A mesma fonte esclareceu que a decisão inicial do INPI em favor de Gradiente não impede que a Apple continue vendendo seus telefones celulares com a marca iPhone no Brasil, já que o órgão se pronuncia sobre marcas, e não sobre a comercialização dos produtos.

A Apple apenas terá que suspender a venda de telefones de marca iPhone no Brasil caso a Gradiente decida apresentar um recurso na justiça para pedir que sejam respeitados seus direitos de propriedade intelectual por ser a proprietária da marca.

Fonte: Tribuna

 



fevereiro 19th, 2013

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Facebook é processado por patente do botão "curtir"

Uma companhia de patentes está processando o Facebook por causa do botão “curtir”, que a empresa diz ter sido registrado por um programador holandês em 1998. A Rembrandt, com a viúva de Joannes Jozef Everardus Van Der Meer, pedem que a maior rede social do mundo paga os royalties – sem valor mencionado – pela tecnologia. As informações são do Ars Technica.

O processo alega que o botão que permite gostar de um conteúdo foi criado para o site Surfbook, uma proposta de “diário online” imaginada por Van Der Meer, mas que nunca teria chegado a entrar no ar, porque o programador morreu em 2004 – mesmo ano de lançamento do Facebook. O modelo de negócio baseado na exibição de anúncios também seria descrito na patente holandesa.

A ação descreve Van Der Meer como “pioneiro no desenvolvimento de tecnologias web fáceis para o usuário”, e afirma que o Facebook estava ciente de que o programador já havia registrado a tecnologia, pois ela seria descrita no processo em que a própria rede social de Mark Zuckerberg patenteou suas tecnologias.

“De maneira genérica, ele (Van Der Meer) tinha a ideia da possibilidade de publicar e compartilhar informações com um grupo seleto de pessoas, com a habilidade de adicionar outros tipos de informação”, explica Tom Melsheimer, advogado da Rembrandt. O holandês criou uma empresa, a Aduna, e registrou o domínio surfbook.com, embora não esteja claro o que foi feito com o endereço.

A noção de “diário online” do programador também incluiria um botão para demonstrar aprovação de um conteúdo, como o “curtir”, que no caso do Facebook também permite compartilhar dados de sites externos dentro da rede social.

“A forma como as patentes funcionam, e têm funcionado há 200 anos, define que quando outra pessoa usa (algo registrado) – seja intencionalmente ou sem intenção -, ela deve royalties (ao dono da tecnologia)”, defende Melsheimer. “Não é necessariamente uma questão de má intenção ou maldade. O fato de o inventor original não ter sido bem sucedido na comercialização da invenção é, legalmente falando, irrelevante”, afirma ao site americano.

“Entendemos que as patentes da Rembrandt representam um importante fundamento das redes sociais como as conhecemos, e esperamos que o juiz e o júri cheguem à mesma conclusão baseados nas evidências”, conclui o advogado.
O Facebook afirmou que não se manifesta sobre ações em andamento.

Fonte: Terra

 



fevereiro 13th, 2013

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Ações trabalhistas avançam em propriedade intelectual

Inovação é a palavra da vez no universo empresarial. Contudo, ideias e criações podem se transformar em ações de ex-funcionários, que buscam indenizações por mecanismos, sistemas ou produtos desenvolvidos durante a carreira na companhia.

Do segundo semestre de 2012 para cá, o Siqueira Castro Advogados teve 29 demandas originadas por indivíduos que desenvolveram alguma criação e querem se beneficiar de sua exploração, conta Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, sócio-coordenador do setor de propriedade intelectual do escritório.

Os processos para garantir direitos autorais ou de patente, porém, entraram pela área trabalhista. “Propriedade intelectual é um tema pouco difundido. Por isso, os questionamentos trilham no Judiciário de forma errada. A área trabalhista tem sido usada como porta de entrada para discussões da Justiça cível ou comum”, diz Gonçalvez.

Sidney Pereira Souza Júnior, do Reis e Souza Advogados, também vê uma zona cinzenta criada pela pouca atenção dada às questões de propriedade intelectual. “Os contratos de trabalho não prevêem essas situações.”

Direito assegurado
A legislação para softwares e patentes assegura ao empregador os direitos sobre as criações, exceto em previsão contrária prevista em contrato ou se o funcionário provar que o desenvolvimento aconteceu fora do ambiente de trabalho e com recursos próprios.

“A indenização não é devida porque o funcionário nunca foi dono da patente. Ele recebeu o salário para desenvolver o produto”, concorda Renato Butzer, especialista em propriedade intelectual e sócio do SABZ Advogados. “O contrato deve indicar que o uso de recursos da empresa — materiais ou horas de trabalho —, resultará em direito da empresa sobre a patente.”

Afinal, a legislação é clara sobre a não incorporação no salário de pagamento pela empresa de “ganhos econômicos resultantes da exploração da patente”, diz Butzer, “mas a Justiça trabalhista por vezes incorpora o pagamento se houver habitualidade dos pagamentos”.

E, do ponto de vista do trabalhador, não há motivo para deixar de demandar direitos. “Nada — exceto um termo de cessão — o impede de pleitear a autoria”, lembra Gonçalvez.

Porém, se o empregado desenvolve um produto que não está dentro do escopo dele na empresa, terá direito à patente, afirma Souza Júnior.

O funcionário também tem a vantagem no caso de criações que envolvam direitos autorais, como músicas, vídeos, textos e logotipos. “Um documento formalizando a cessão sobre direitos patrimoniais da criação é indispensável”, afirma Gonçalvez, que também recomenda aos gestores que fomentem o tema na companhia, organizem treinamentos e deixem claro que a empresa valoriza a propriedade intelectual.

Fonte: IG

 



fevereiro 6th, 2013

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Adiado para dia 13/02 a divulgação da decisão sobre o direito de uso da marca iPhone no Brasil

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) adiou para a próxima quarta-feira (13) a divulgação da decisão sobre o direito de uso da marca iPhone no Brasil.

A divulgação foi adiada por uma questão operacional.

A edição desta semana da Revista da Propriedade Industrial, considerada o “Diário Oficial” do órgão, já havia sido fechada quando o pedido foi deferido. Desta forma, o INPI preferiu divulgar o resultado na próxima semana, após o Carnaval.

Segundo o processo movido pela Gradiente, a empresa fez o registro da marca iPhone, para um novo modelo de celular, no ano de 2000. O pedido da Apple foi feito registrado em 2007.

Em suas decisões, o Inpi segue o princípio da prioridade inicial. Portanto, a Gradiente deve ser favorecida.

Em dezembro passado, a empresa brasileira lançou seu smartphone iPhone com sistema operacional Android.

Na ocasião, o presidente do conselho de administração da IGB, grupo que controla a Gradiente, Eugênio Emílio Staub, afirmou que a empresa adotaria todas as medidas utilizadas por companhias de todo o mundo para “assegurar a preservação de seus direitos de propriedade intelectual”.

Caso a decisão do Inpi, Apple e Gradiente devem travar uma nova batalha na Justiça brasileira pelo uso da marca iPhone

Fonte: Info Abril