julho 29th, 2011

nwmidia

(0) Comentarios!

Propriedade Industrial

A proteção ao direito industrial encontra-se previsto na Lei 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial), que assegura aos empresários os direitos e obrigações relativos à propriedade Industrial (art. 1º, LPI), também, na Constituição Federal está previsto no artigo 5º: “A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país”.

O responsável pelo registro e fiscalização da propriedade industrial é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que é uma autarquia federal sediada no Estado do Rio de Janeiro. Ele é a entidade encarregada de aplicar a legislação atinente à propriedade industrial no Brasil, processando e examinando os pedidos e as concessões de patentes e registros.

São bens da propriedade industrial: a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. É assegurado ao autor de invenção ou modelo de utilidade o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, sendo que, salvo disposição em contrário, presume-se o requerente legitimado a obter a patente (art. 6º).

Patente é o documento que garante ao autor o direito de propriedade industrial sobre uma invenção ou um modelo de utilidade. Invenção – é a criação de coisa nova, não compreendida no “estado da técnica” suscetível de aplicação industrial.

São requisitos para a concessão de patente: a) novidade; b) atividade inventiva; c) industriabilibilidade. O pedido de patente segue as seguintes etapas: a) depósito; b) publicação; c) exame; d) decisão. A patente de invenção terá validade de 20 anos, e a de modelo de utilidade, de 15 anos, contados da data do depósito, não podendo o prazo de vigência ser inferior, respectivamente, a dez anos e sete anos, a contar da data da concessão.

Fonte: http://pt.shvoong.com



julho 22nd, 2011

nwmidia

(0) Comentarios!

Brasil supera Índia em lista de inovação

O Brasil avançou 21 posições no ranking mundial de inovação de 2011 elaborado pela Confederação da Indústria da Índia em parceria com o instituto de administração europeu Insead e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Wipo, na siga em inglês).

A alta no ranking representa mais uma recuperação de uma queda do que uma grande evolução. Em 2009, o país ocupava a posição de número 50 na lista das 125 nações. Caiu para o 68º lugar no ano passado e voltou a subir neste ano, para o posto de 47.

Ficou à frente de Rússia e Índia, perdendo apenas para a China no grupo dos Brics. Suíça e Suécia lideram o ranking neste ano.

A classificação é feita a partir da ponderação de mais de 50 indicadores, agrupados em dois subitens.

Uma divisão reúne informações sobre o ambiente de inovação, com dados desde educação e infraestrutura até a incidência de impostos.

Na outra ponta aparecem os resultados no campo da inovação. São dados como produção de patentes, artigos científicos e exportação de bens criativos.

O Brasil vai melhor nessa segunda área. Enquanto o país foi o 32º nos resultados, figurou o 68º lugar na lista por ambiente de inovação.

A relação entre os dois deu destaque ao país, que ficou na 7ª posição na classificação de eficiência. Significa dizer que o Brasil conseguiu um bom saldo na área de inovação com um ambiente ainda desfavorável.

A parte dos resultados é também a que gerou a oscilação de posições nos últimos anos. Nesse subítem, o país ganhou mais de 40 posições de 2010 para este ano. Boa parte da explicação para tamanha mudança está na incorporação de novos indicadores, como a produção nacional de filmes, que passou a ser considerada neste ano.

Indicador
Roberto Nicolsky, diretor-geral da Protec (Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica), questiona a liderança do Brasil em relação à Índia. Para ele, a grande variação do país sugere a ineficiência do indicador.

A Índia perdeu posições por conta de seus indicadores de ambiente para inovação. No item capital humano, que reflete políticas educacionais, o país caiu mais de 60 posições em um ano.

Nicolsky cita o deficit de serviços e produtos de alta tecnologia e média-alta tecnologia como justificativa. A cifra saiu de US$ 20 bilhões em 2006, para mais de US$ 80 bilhões em 2010.

O presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica, Luiz Antônio Antoniazzi, avalia que houve uma melhora na cultura de inovação e cita a exigência de conteúdo nacional para o setor de petróleo como exemplo de política de incentivo. Ainda assim, ele afirma não ser possível comparar Brasil e Índia.

Fonte: www.jornalfloripa.com.br



julho 19th, 2011

nwmidia

(0) Comentarios!

O valor da marca

Uma grande parte do empresariado brasileiro, notadamente os detentores de pequenas e médias empresas, ainda não despertou para a necessidade de valoração de seus ativos não-circulantes, os ditos bens incorpóreos, tais como: software, criações diversas, e principalmente, de suas Marcas. Entre os gestores de Marcas é saber comum a dificuldade em valorar tais ativos, dada sua intangibilidade, bem como a técnica mais apurada de sua aferição econômico-financeira, inclusive, a avaliação mercadológica.

De lado a lado, há os que defendem o referencial de curto prazo, conforme identificado por Aaker e Jacobson (1994) há, por outro lado, os que buscam o valor econômico de uma Marca (TAVARES, 1998). Mas, o que importa, é quanto às empresas estão dispostas a pagar pela Marca e isto é o que determina o poder da mesma, associado ao custo de construí-la. (AAKER, 1998).

O Brand Equity representa o ativo incorpóreo equivalente a um valor psicológico e econômico-financeiro da empresa, assim, representando para analistas e estudiosos valor e durabilidade acima de produtos, serviços e instalações físicas da firma. Um bom posicionamento no mercado de uma marca a transforma no seu maior ativo, tornando-se imprescindível seu gerenciamento de forma inteligente e estratégico.

Na perspectiva do consumidor e as afirmações de Kotler (1999), o diferencial das Marcas é a percepção de valor agregado, a confiança, a relação íntima e cúmplice entre marca-produto-consumidor, enfim, a garantia de consumo futuro pelos consumidores, avaliado nos fluxos futuros de caixa provenientes das receitas de vendas.

Afinal, por que se avaliar a Marca de uma empresa? Segundo os estudiosos e interessados, dois são os principais motivos: motivação financeira para objetivos contábeis, fusões e aquisições, chamando às técnicas de brand voluation, e ainda, para alimentação de estratégias para potencialização da produtividade mercadológica.

Questão referente à ´blindagem´ que se pode dar às marcas valoradas por empresas e profissionais especialistas, frente às contendas judiciais, onde, via de regra, cabe ao poder judiciário determinar o valor dos depósitos iniciais é o apontado no Balanço Patrimonial da empresa, ativos incorpóreos – Marca, o que em termos práticos dificulta sobremaneira questionamentos de outras partes interessadas. (mais…)