junho 27th, 2011

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Analisar patentes em quatro anos é o desafio da Dirpa

Analisar patentes num prazo médio de quatro anos, e com qualidade, a partir de 2015. Este é o principal objetivo do engenheiro químico Júlio César Moreira, que está há 13 anos no INPI e foi nomeado diretor de patentes no dia 14 de junho de 2011, conforme publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o novo diretor, a redução nos prazos (a média atual de decisão é de oito anos – tempo médio decorrido entre o depósito e a decisão final) passa por diversas ações que estão sendo realizadas. Isso inclui, por exemplo, a contratação de pessoal, a revisão de procedimentos internos, a informatização dos processos de patentes e a aumento das ações de cooperação internacional.

Sobre o quadro de examinadores, o INPI vem trabalhando para contratar novos profissionais com o objetivo de atender à demanda crescente por patentes no Brasil. No caso dos procedimentos internos, estão sendo preparadas ações para renumerar os pedidos, facilitando o seu acompanhamento; priorizar solicitações em áras estratégicas, como as chamadas “patentes verdes”, as de biotecnologia e nanotecnologia; além de discussões sobre as diferenças entre as patentes de invenção e de modelo de utilidade.

Em relação aos processos eletrônicos, o INPI já lançou um sistema que divulga os pareceres técnicos pela Internet (e-Parecer) e deverá iniciar outro, ainda em junho, com as cartas-patentes. O objetivo é que, até março de 2012, esteja funcionando o e-Patentes para o usuário externo, o que permitirá o pedido via web.

No campo da cooperação internacional, a meta é ampliar as atividades de troca de informação entre os examinadores de patentes como subsídio para os exames. Isso já existe no Prosur, um projeto que está em andamento envolvendo nove países sulamericanos, entre eles o Brasil.

Para evitar retrabalho, também estão sendo discutidas parcerias no modelo do Patent Prosecution Highway (PPH) com países como Estados Unidos, Japão, Chile, Portugal e Espanha. Pelo PPH, o examinador patentes de um país poderá aproveitar o trabalho realizado por um examinador de outro país sobre um mesmo pedido de patente, tornando o processo mais ágil. A idéia do PPH é que um segundo país não precise analisar as reivindicações que já tiverem sido indeferidas no primeiro.

Fonte: www.inpi.gov.br/noticias



junho 17th, 2011

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20 dúvidas frequentes sobre o registro de marcas

Custa caro registrar uma marca? Para que serve realmente? Devo registrar apenas o nome ou o logotipo também? Por quanto tempo vale o registro? Pessoa física também pode? Veja as respostas.

Nove entre dez empresas e pessoas físicas em dúvida sobre o processo e os requisitos para o registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) fazem mais ou menos as seguintes perguntas:

01. Já tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca?
Sim. O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

02. Qual a vantagem de ter uma marca registrada?
Basicamente a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente estratégia de empresas médias e grandes).

Só uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou venda.

03. Se tiver problemas eu mudo de marca, certo?
Errado. Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que você responda pelo uso que fez da marca registrada de outra empresa. Nesses casos, é comum que o titular da marca exija indenização, além da mudança imediata da marca.

Só na mudança de marca você já tem prejuízo: imagine ter que mudar todos os impressos, veículos, fachada, placas, carimbos e até o registro na Junta Comercial.

04. Mas o nome da minha empresa é o meu sobrenome. Então não preciso me preocupar, certo?
Errado. Um dos maiores erros é imaginar que, sendo seu sobrenome, não há riscos. Existem outros parentes com o mesmo sobrenome; muitos talvez você nem conheça e nada impede que um deles tenha uma empresa no mesmo ramo que o seu. Então é importante que você proteja sua marca antes que outro o faça, e o impeça de usá-la.

05. Fiquei sabendo que existe outra empresa com o mesmo nome (marca) que uso. Então não posso registrar minha marca?
Talvez. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades. Então podemos ter a marca “Continental” registrada para uma empresa na classe de Cigarros e para outra na classe de Eletrodomésticos e assim por diante.

Se a empresa citada estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo, também há chance. É preciso estudar o caso detalhadamente.

06. Custa caro registrar uma marca?
Não. Para pedir o registro de uma marca você gasta uns mil reais. É um investimento baixo, comparado ao risco de poder ser impedido de usá-la e ainda estar sujeito a ser processado e ter que pagar uma indenização. Para microempresas, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas, várias taxas têm redução de 50%.

07. Mas se eu não registrar, qual pode ser meu prejuízo?

É difícil quantificar um problema que pode até nem acontecer, mas vamos tentar: se você não registrar, mas alguém fizer isso e sua empresa pode ser processada por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização. Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos últimos cinco anos.

Caso ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca (cabe ao juiz concordar ou não com esse prazo). Você terá que desembolsar os valores referentes à impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados etc. (mais…)

junho 10th, 2011

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Como registrar uma marca

Confira o passo-a-passo para ter sua marca segura por um registro

Além de elaborar um planejamento para cuidar da imagem da sua empresa, é importante também investir no registro da marca. “Esse processo é mais simples do que o de patentear um produto”, explica Sandra Fiorentini, consultora do Sebrae/SP. A especialista reforça que o conceito de marca, segundo a legislação é “um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços”.

O registro da marca, assim como a patente, é feito no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi). Um dos primeiros passos é avaliar se a sua marca é passível de ser registrada. De acordo com o Inpi, sinais genéricos ou de uso comum que não estejam relacionados com a empresa ou o produto não são considerados marcas, já que são necessários e não podem ser apropriados por uma única pessoa.

Outra dica é não misturar marca e propaganda. Expressões como “melhor”, “mais eficiente” e “de qualidade” não costumam conseguir o registro, já que fogem da definição. Bandeiras e símbolos de países também são pouco recomendados.

O próximo passo é fazer uma busca no banco de marcas para verificar se existe alguma igual. “Escolha a que você quer e faça essa pesquisa. Se não houver nenhuma igual, você pode entrar com o pedido”, ensina Sandra. O registro se divide em 35 classes e, em alguns casos, se as empresas estiverem em ramos muito distintos ainda é possível conseguir o registro mesmo com marcas parecidas.

Outro fator importante é determinar o tipo da marca. “Os principais tipos são nominativa, que é formada só por palavras, figurativa, apenas com símbolos, e mista, que inclui um nome e uma figura”, define a consultora do Sebrae/SP.

Segundo Sandra, todo o processo pode ser feito online. A porta de entrada é o portal do Inpi. Antes de começar o processo, vale consultar o manual para evitar erros que podem atrasar o procedimento.

Toda essa operação envolve custos, por isso, depois do cadastro, o candidato deve pagar uma taxa inicial. Vale lembrar que assim como no registro de patentes, as pequenas empresas têm direito a um desconto de 50%. Ao final do processo, outra taxa é paga para garantir a proteção da marca pelos primeiros 10 anos. Os valor de cada taxa pode variar bastante dependendo das características em que a marca se enquadra e do andamento do processo, começando em 30 reais e chegando a até 1400 reais em alguns casos.

Com o número do processo em mãos, cabe ao empresário aguardar o exame de marcas e acompanhar a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), na qual são publicadas novas exigências, caso o formulário tenha erros. Com tudo em ordem, a revista traz também a publicação do pedido, quando outras pessoas terão acesso à sua marca para possíveis oposições.

Caso não exista nenhuma interferência, o registro da marca também será publicado na RPI e deve ser atualizado a cada 10 anos.

Por: Priscila Zuini

Fonte: http://exame.abril.com.br



junho 3rd, 2011

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Registro de marcas

Muitas das Micro e Pequenas Empresas – MPEs em nosso país não executam o registro de marca junto ao órgão competente para tal procedimento.

O registro da propriedade de marca frente ao INPI protege contra a concorrência desleal e favorece o desenvolvimento de uma marca conhecida fora das fronteiras da empresa, porém dentro do território nacional.

A propriedade propicia às empresas a base base para defesa jurídica legal da entrada de marcas idênticas em sua classe/objeto de atuação. Além disso permite comercialização da marca e abertura de sistema de franquia.

Então porque muitas MPEs deixam de registrar suas marcas? Bem, durante 8 anos de minha atividade como consultor de marketing, alguns motivos estão bem claros: desconhecimento sobre o que é registro é marca (muitos empresários confundem com a indicação de “nome fantasia” no registro do CNPJ ou no Contrato Social, na abertura da empresa); falta de capital; falta de planejamento; desconhecimento da importância do registro; crença de que o registro é desnecessário para sua empresa; desalento quanto ao tempo total do processo de registro.

Fonte: www.elciofernando.com.br/blog