abril 27th, 2011

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Uma história de séculos protegendo as invenções

Embora a inovação e a propriedade intelectual tenham se tornado dois grandes temas da agenda do século 21, não é possível imaginar a história da humanidade sem elas.  O conhecimento e a inovação fizeram e fazem parte da evolução humana, sendo responsáveis por importantes transformações e pela criação de novos paradigmas.

A roda, uma das maiores invenções de todos os tempos, por exemplo, data do ano 4000 aC. Citar as várias inovações e soluções encontradas para os mais diversos desafios ao longo de centenas de anos é uma tarefa quase impossível. Mas não há como negar o papel da inovação para o desenvolvimento e a importância de um sistema que valorize, proteja e estimule a propriedade intelectual como um todo.

De acordo com o livro A História da Tecnologia Brasileira Contada por Patentes, editado pelo INPI com diversos parceiros, a primeira lei de patentes que se tem notícia foi a Lei Veneziana, instituída na Itália, em 1474. “A Lei Veneziana consolidara o que havia acontecido anos atrás, mais exatamente em 1421, na cidade de Florença. A capital do renascimento viu nascer o que seria a primeira patente de invenção, com o registro de uma inédita concessão de privilégio a um inventor. Filippo Brunelleschi recebeu uma exclusividade de três anos para o fabrico de um tipo de barca com engrenagens, que serviria para levantar objetos.”

Dando um salto de cerca de 400 anos, e já no novo continente, vale citar uma máquina para descascar café, requerida à Real Junta de Comércio, por Luiz Louvain e Simão Clothe,em 1822, marcando a primeira patente de invenção nacional no ano de independência do Brasil.

O INPI, orgão responsável pelo registro de marcas e patentes como o conhecemos, por sua vez, só foi inaugurado em 1970. Veio a substituir o antigo Departamento Nacional da Propriedade Industrial (DNPI).

A Biblioteca Cláudio Treiguer, localizada no 2º andar do prédio da Mayrink Veiga, nº 7, no Centro do Rio de Janeiro, que abriga parte do INPI atualmente,  guarda em seu acervo a memória da Instituição. Há cerca de 280 obras raras, sendo que o  documento mais antigo data de 1856.

Fonte: www.inpi.gov.br



abril 14th, 2011

nwmidia

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Marcas: Registro e Condições de Depósito

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

Condições de validade da marca:
a marca deve constituir em sinal visualmente perceptível; os sinais visualmente perceptíveis devem revestir-se de distintividade, para se prestarem a distinguir produtos ou serviços.

Natureza da marca

Quanto à origem:
marca brasileira – aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País.

marca estrangeira – aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa não domiciliada no País; aquela que, depositada em País vinculado à acordo ou tratado do qual o Brasil faça parte, ou em organização internacional da qual o País faça parte, é também depositada no território nacional no prazo estipulado no respectivo acordo ou tratado, e cujo depósito no País contenha reivindicação de prioridade em relação à data do primeiro pedido.

Quanto ao uso (Art. 123):
marcas de produtos ou de serviços – aquelas usadas para distiguir produto ou serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa;

marcas coletivas – aquelas usadas para identificar produtos ou serviços provindos de uma determinada entidade;

marcas de certificação – aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada. (mais…)

abril 8th, 2011

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Propriedade Intelectual

Tipos de Invenção

Em função das diferenças existentes entre as invenções, elas poderão se enquadrar nas seguintes naturezas ou modalidades:

Privilégio de Invenção (PI) – a invenção deve atender aos requisitos de atividade inventiva, novidade, e aplicação industrial.

Modelo de Utilidade (MU) – nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional do objeto.

Existe também o Certificado de Adição de Invenção, para proteger um aperfeiçoamento que se tenha elaborado em matéria para a qual já se tenha um pedido ou mesmo a Patente de Invenção. Se a criação industrializável for relacionada com a forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto de linhas e cores, que possa ser aplicada a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação, pode-se requerer um Registro de Desenho Industrial, pois nesse caso ela não poderá ser considerada uma patente.

O sistema brasileiro contempla para as criações no campo industrial as seguintes formas de proteção:

como patentes: a invenção, propriamente dita; o certificado de adição de invenção e modelo de utilidade;
como registro: o desenho industrial.

A invenção é uma concepção resultante do exercício da capacidade de criação do homem, que represente uma solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico e que possa ser fabricada ou utilizada industrialmente.

O certificado de adição de invenção é um aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto de determinada invenção. A proteção é cabível para o depositante ou titular da invenção anterior a que se refere (Art. 76 da LPI).

O desenho industrial é a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial (Art. 95 da LPI).

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito (Art. 40 da LPI). O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos contados da data do depósito, prorrogáveis por mais 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada até atingir o prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos contados da data do depósito (Art. 108 da LPI).

Além dos requisitos acima relacionados: As invenções devem apresentar atividade inventiva (Art. 8º da LPI). (mais…)

abril 1st, 2011

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Brasil negocia acordo com diversos países

Brasil negocia acordo com diversos países

Em busca de agilidade nas análises de patentes, o INPI vem realizando diversas ações. Uma das linhas de ações está nas parcerias com outros institutos nacionais de propriedade industriais. Um dos exemplos é o Patent Prosecution Highway, que, além dos Estados Unidos, está sendo discutido com México, Portugal, Espanha e Japão.
A grande vantagem do PPH é que o examinador de um país (o Brasil, por exemplo) poderá ter acesso à busca internacional feita pelo pesquisador de outra nação (como os Estados Unidos), servindo como subsídio para o seu trabalho, que ficará mais rápido. Todos os examinadores devem fazer a mesma busca, já que uma patente só pode ser concedida se não houver nada igual ou muito semelhante em nenhuma parte do mundo. Além disso, o segundo país nem precisará analisar as reivindicações que já tiverem sido indeferidas no primeiro. O pedido só será analisado pelo PPH se o solicitante pedir.
Por exemplo: uma empresa pediu uma patente relacionada à tecnologia da informação nos Estados Unidos e no Brasil. No primeiro país, ela já foi analisada e concedida. Se o depositante pedir que ela seja avaliada no Brasil pelo PPH, o examinador do INPI terá acesso à busca internacional do seu colega americano, que não encontrou nada parecido em lugar algum. O brasileiro pode complementar a busca, enquadrar o pedido na legislação brasilera e, assim, concluir a análise mais rapidamente.
Portanto, não haverá aceitação prévia do exame efetuado por qualquer dos escritórios. No INPI, os dados disponibilizados serão utilizados como informação preliminar e auxiliar para o exame efetuado pelo Instituto.
Acelerando a análise destes pedidos, a tendência é abrir espaço para que as outras solicitações também ganhem agilidade, uma vez que a fila de patentes aguardando análise ficará menor. Junto com as outras medidas adotadas pelo INPI, este sistema contribuirá para reduzir o prazo médio de análise em todos os pedidos de patentes no Brasil.
Fonte: www.inpi.gov.br

Em busca de agilidade nas análises de patentes, o INPI vem realizando diversas ações. Uma das linhas de ações está nas parcerias com outros institutos nacionais de propriedade industriais. Um dos exemplos é o Patent Prosecution Highway, que, além dos Estados Unidos, está sendo discutido com México, Portugal, Espanha e Japão.

A grande vantagem do PPH é que o examinador de um país (o Brasil, por exemplo) poderá ter acesso à busca internacional feita pelo pesquisador de outra nação (como os Estados Unidos), servindo como subsídio para o seu trabalho, que ficará mais rápido. Todos os examinadores devem fazer a mesma busca, já que uma patente só pode ser concedida se não houver nada igual ou muito semelhante em nenhuma parte do mundo. Além disso, o segundo país nem precisará analisar as reivindicações que já tiverem sido indeferidas no primeiro. O pedido só será analisado pelo PPH se o solicitante pedir.

Por exemplo: uma empresa pediu uma patente relacionada à tecnologia da informação nos Estados Unidos e no Brasil. No primeiro país, ela já foi analisada e concedida. Se o depositante pedir que ela seja avaliada no Brasil pelo PPH, o examinador do INPI terá acesso à busca internacional do seu colega americano, que não encontrou nada parecido em lugar algum. O brasileiro pode complementar a busca, enquadrar o pedido na legislação brasilera e, assim, concluir a análise mais rapidamente.

Portanto, não haverá aceitação prévia do exame efetuado por qualquer dos escritórios. No INPI, os dados disponibilizados serão utilizados como informação preliminar e auxiliar para o exame efetuado pelo Instituto.

Acelerando a análise destes pedidos, a tendência é abrir espaço para que as outras solicitações também ganhem agilidade, uma vez que a fila de patentes aguardando análise ficará menor. Junto com as outras medidas adotadas pelo INPI, este sistema contribuirá para reduzir o prazo médio de análise em todos os pedidos de patentes no Brasil.

Fonte: www.inpi.gov.br