março 25th, 2011

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Brasil e Portugal reiteram parceria em Propriedade Intelectual

Os institutos de propriedade industrial do Brasil e de Portugal já estão definindo o plano de trabalho para avançar na cooperação entre eles, com a renovação do atual Memorando de Entendimento, prevista para abril. Os presidentes dos dois INPIs, Jorge Ávila e Leonor Trindade, encontraram-se no dia 21 de março de 2011 na sede do Instituto brasileiro, no Rio de Janeiro, para discutir alguns pontos a serem priorizados.

Promover o intercâmbio de examinadores de patentes, aprofundar a discussão sobre a criação da marca lusófona e trabalhar em conjunto para o desenvolvimento da área de PI em países africanos de língua portuguesa são algumas das ações a serem executadas.

Os institutos do Brasil e de Portugal contam com a estrutura e a expertise necessários para oferecer apoio na implantação de escritórios na África.  A idéia é trabalhar em conjunto para desenvolver competências nestes países, compartilhando os modelos modernos adotados por ambos os INPIs.

O INPI de Portugal já conta com todos os seus procedimentos informatizados, com 99% dos pedidos de marcas e 97% das solicitações de patentes feitos on-line. O instituto português também inovou no modelo de trabalho oferecido aos seus funcionários, tendo implementado com sucesso o sistema de teletrabalho, dando a opção aos examinadores e tecnologistas de trabalhar de casa.

Fonte: www.inpi.gov.br

março 18th, 2011

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Brasil faz acordo com EUA que irá contribuir para acelerar análise de patentes

O Brasil deverá fechar, no próximo fim de semana, durante a visita do presidente americano, Barack Obama, um acordo com os Estados Unidos para ingressar no Programa Patent Prosecution Highway (PPH). O objetivo é evitar a duplicação de esforços e contribuir para acelerar a análise das patentes. Porém, vale lembrar que o Brasil manterá sua independência para conceder ou não patentes, até porque a legislação é bem diferente da americana.

Ao lado do PPH, outras ações do INPI vão agilizar as análises de patentes, como a contratação de pesquisadores, o aumento da produtividade, a revisão de procedimentos internos e ações em parceria com outros países, inclusive na América do Sul. Em média, hoje, uma patente leva cerca de 8,3 anos para ser concedida e o objetivo, até 2015, é reduzir este prazo pela metade.

A grande vantagem do PPH é que o examinador de um país (o Brasil, por exemplo) poderá ter acesso à busca internacional feita pelo pesquisador de outra nação (como os Estados Unidos), servindo como subsídio para o seu trabalho, que ficará mais rápido. Todos os examinadores devem fazer a mesma busca, já que uma patente só pode ser concedida se não houver nada igual em nenhuma parte do mundo. Além disso, o segundo país nem precisará analisar as reivindicações que já tiverem sido indeferidas no primeiro. O pedido só será analisado pelo PPH se o solicitante pedir.

Por exemplo: uma empresa pediu uma patente relacionada à tecnologia da informação nos Estados Unidos e no Brasil. No primeiro país, ela já foi analisada e concedida. Se o depositante pedir que ela seja avaliada no Brasil pelo PPH, o examinador do INPI terá acesso à busca internacional do seu colega americano, que não encontrou nada parecido em lugar algum. O brasileiro pode simplesmente complementar a busca, enquadrar o pedido na legislação brasilera e, assim, concluir a análise mais rapidamente.

Portanto, não existe aceitação prévia do exame efetuado por qualquer dos escritórios. No INPI, os dados disponibilizados serão utilizados como informação preliminar e auxiliar para o exame efetuado pelo Instituto.

Acelerando a análise destes pedidos, a tendência é abrir espaço para que as outras solicitações também ganhem agilidade, uma vez que a fila de patentes aguardando análise ficará menor. Junto com as outras medidas adotadas pelo INPI, este sistema contribuirá para reduzir o prazo médio de análise em todos os pedidos de patentes no Brasil.

Fonte: www.inpi.gov.br

março 9th, 2011

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CEDPI irá estabelecer mecanismos de resolução de conflitos

Criado com a nova estrutura do INPI, o Centro de Defesa da Propriedade Intelectual (CEDPI) tem o objetivo de criar, em 2011, mecanismos para resolução de disputas envolvendo ativos de PI. As principais ações do CEDPI foram apresentadas aos servidores e colaboradores do Instituto em palestra no dia 3 de março de 2011, na sede do INPI no Rio de Janeiro.

A palestra foi dada pelo procurador Ricardo Sichel e pelos servidores Cristovam Kubrusly e Elton Ferreira Barbosa, todos do CEDPI.

De acordo com os representantes do CEDPI, o INPI usará seu know how em propriedade intelectual para mediar os conflitos e reduzir os custos de disputas. Para isso, o grupo está analisando qual seria a demanda no Brasil, a partir de análise dos processos sobre contrafação no Judiciário brasileiro.

O CEDPI também está avaliando as experiências internacionais em arbitragem de propriedade intelectual, especialmente as realizadas no Canadá, no Reino Unido e em Israel.

Além disso, o CEDPI está participando de um projeto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que capacita servidores públicos para atuar no combate à pirataria, especialmente em órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

O Centro também irá realizar estudos sobre contrafação e combate à concorrência desleal. Outras ações e eventos de conscientização podem ser realizados ainda este ano.

Fonte: INPI

março 4th, 2011

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Marcas e Patentes

Os bens industriais no país são disciplinados na Lei n° 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial (LPI) e que conta com 244 artigos. A Constituição Federal de 1988, no art. 5°, XXIX, entre os direitos e garantias fundamentais prevê que a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, assim como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.

A LPI aplica-se às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas e à concorrência desleal, mas não trata do nome empresarial, atualmente disciplinado nos arts. 1.155 à 1.168 do Código Civil de 2002 e nos arts. 33 e 34 da Lei n° 8.934/1994 (Lei de Registro Público de Empresa).
2. INPI: concessão de patentes e de registros

São bens industriais a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca. O direito ao uso exclusivo de um bem industrial decorre da concessão do registro ou da patente pelo INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial (autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC e sediada no Rio de Janeiro), de acordo com a espécie de bem industrial.

Marca e desenho industrial são objetos de registro no INPI, ao passo que invenção e modelo de utilidade são objetos de patente no INPI. A patente não admite prorrogações, ao passo que o registro, conforme será visto, admite. A concessão de patentes e de registros pelo INPI apresenta natureza constitutiva de direito, já que é por meio dela que o empresário adquire o direito de explorar o respectivo bem industrial com exclusividade.

Além da concessão de registros de marcas e desenhos industriais, patentes de invenção e de modelo de utilidade, cabe ao INPI a responsabilidade pela averbação dos contratos de transferência de tecnologia, contratos de franquia, registro de programas de computador (possui a natureza de direito autoral) e de indicações geográficas.

A exploração do bem industrial pode ser de forma direta ou indireta, que ocorre na hipótese do titular do registro ou da patente autorizar um outro empresário a explorar o bem industrial, mediante licença de uso. O empresário titular da patente ou do registro também pode fazer a cessão do bem industrial a um outro empresário, que passa a ter o direito exclusivo sobre ele. (mais…)