janeiro 28th, 2011

nwmidia

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O registro de marcas no Brasil

Informações gerais acerca do procedimento de registro de marca no Brasil.

Certamente uma das principais providências que devem ser tomadas antes de se iniciar um negócio, senão a principal, é proteger a marca e o logotipo escolhidos pelo empresário para distinguir produtos e/ou serviços da nova empresa.

No Brasil, o sistema de proteção marcaria é atributivo, ou seja, a proteção é obtida somente através do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Não obstante, enquanto aguardar análise, o pedido de registro de marca já garante alguns direitos ao depositante.

O registro da marca poderá ser requerido tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas, desde que, no caso de pessoa física, haja cadastro profissional junto à prefeitura ou órgão responsável pela inscrição de profissionais autônomos, medida utilizada pela administração pública para controlar o pagamento de tributos.

Por conta de acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, adota-se a classificação internacional de NICE. Assim, quando se faz um pedido de registro para uma marca, deve-se escolher, dentre as classes existentes, aquela relacionada à utilização que se pretende conferir à marca. Segue um exemplo de classe:

Classe 8 – Ferramentas e instrumentos manuais (propulsão muscular); cutelaria; armas brancas; aparelhos de barbear.

A marca será protegida apenas para a(s) classe(s) na(s) qual(ais) venha a ser registrada. Em outras palavras, o registro não assegurará proteção contra terceiro que utilizar marca idêntica para outro segmento de mercado.

Isso, pois o Brasil segue o princípio da especificidade (ou da especialidade), que assegura a proteção das marcas exclusivamente para o segmento mercadológico em que estão inseridas. Esse é o motivo pelo qual se exige que o objeto social da empresa depositante, ou a inscrição do profissional autônomo que pretenda depositar uma marca, comporte os produtos ou serviços assinalados pela classificação da marca depositada.

Através desse procedimento, cria-se um obstáculo para a apropriação indevida de sinais distintivos, já que apenas pode registrar uma marca para distinguir determinado produto, empresa que tenha por fim comercializar, produzir ou distribuir aquele produto.

Ainda em relação à classificação, importante ressaltar que apenas a marca de alto renome é protegida para todas as classes, por ter atingido alto grau de reconhecimento.

E, ainda que seja extremamente difícil uma marca atingir referido status junto ao INPI, na hipótese de assim ser considerada, a marca passa a receber proteção para todas as classes. Consequentemente, pedidos de registro de marcas similares ou idênticas a marcas de alto renome, mesmo que para produtos ou serviços distintos, deverão ser indeferidos pelo INPI.

Outro ponto que merece uma rápida abordagem refere-se à natureza de uso das marcas, que podem ser distintas. A marca de produtos ou serviços, distingue produtos ou serviços entre si; a marca de certificação, se destina a atestar conformidade de um produto ou serviço com certas normas, e; a marca coletiva, é utilizada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.

O procedimento para registro dessas marcas, que atualmente leva em média três anos, inicia-se com o depósito do formulário eletrônico do pedido de registro no INPI, no qual, dentre outras informações, deve ser discriminado o escopo da proteção: em relação à forma nominativa, figurativa ou mista.

A marca nominativa é aquela na qual se pretende proteger apenas a expressão, enquanto a figurativa busca proteger somente uma figura ou um logotipo. Caso as duas formas de proteção sejam necessárias, faz-se uma solicitação de marca mista, combinando as duas proteções num único pedido de registro.

Após a remessa do formulário, a marca será publicada para conhecimento de terceiros na Revista da Propriedade Industrial. Nesse momento, qualquer um que se sinta prejudicado pelo futuro deferimento do pedido, pode sustentar seus motivos, contrários ao deferimento, através de oposição que será analisada pelo examinador do INPI. Havendo oposição, é facultado ao depositante se manifestar, justificando porque entende ser correto o deferimento do registro da marca. (mais…)

janeiro 14th, 2011

nwmidia

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Patente

Uma patente, na sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a exclusividade ao explorar comercialmente a sua criação.

Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.

Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção.

Diz-se também patente (mas, no Brasil, com maior precisão, carta-patente) o documento legal que representa o conjunto de direitos exclusivos concedidos pelo Estado a um inventor.

Há, em certos países, outras modalidades de direito análogas à patente de invenção, como, por exemplo:

•    Modelo de utilidade
•    Desenho industrial
•    Direitos de autor
•    Marcas (sendo estas divididas em marcas comerciais ou marcas comerciais não-registadas e em marcas registradas ou marcas comerciais registradas).

Fonte: www.pt.wikipedia.org

janeiro 3rd, 2011

nwmidia

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Marcas de luxo fazem parceria para lançar whisky mais caro do mundo

A marca de whisky Macallan se uniu à tradicional fabricante de produtos em cristal Lalique para lançar um produto exclusivo: o Cire Perdue. Trata-se de uma edição especial do malte, de 65 anos, colocada em um frasco de luxo da Lalique, especialmente preparado para a ocasião, em comemoração dos 150 anos do nascimento de René Lalique, fundador da Lalique. O Cire Perdue custará US$ 150 mil (o equivalente a aproximadamente R$ 260 mil).

O frasco foi desenvolvido para armazenar a bebida, a mais cara até hoje desenvolvida pela Macallan. Para a comemoração do aniversário da marca, a única unidade do produto será leiloada no dia 15 de novembro na Sotheby´s de Nova York. A quantia arrecadada com a venda da bebida seré totalmente revertida para a Charity Water, ONG que realiza um trabalho de levar água potável à comunidades de países subdesenvolvidos.

Até o dia do leilão, o produto viajará por diversas cidades do mundo, como Paris, Madri, Londres, Moscou, Shangai e Tokio, para participar de exposições. Sobre a ação, David Cox, diretor da Macallan, comenta: “Esse projeto extraordinário nasceu de uma parceria entre nós e a Lalique, que tem um trabalho de design brilhante. Decidimos juntos doar o valor da venda desse produto maravilhoso para a Charity Water. É sempre muito bom poder ajudar os outros”. Por sua vez, Silvio Denz, CEO da Lalique, diz: “Nós estamos muito orgulhosos dessa parceria e por poder ajudar os mais necessitados com a ação”.

Fonte: www.registromarcaspatentes.blogspot.com