agosto 31st, 2010

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INPI derruba extensão de prazo da patente do Lípitor

Em julgamento de ação rescisória proposta pelo INPI, a 1a. Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a. Região derrubou por unanimidade (5 a 0), nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, a extensão da validade da patente ligada ao medicamento Lípitor (atorvastatina), que é usado para reduzir o colesterol. A decisão abre caminho para o genérico. Ainda cabe recurso.

O laboratório fabricante havia conseguido uma prorrogação na Justiça. Porém, a decisão atual retornou o fim da validade da patente para 2009, como havia defendido o INPI. O julgamento seguiu o entendimento ditado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do Viagra.

O processo em questão se refere a um mecanismo criado pela legislação brasileira – o pipeline. A atual Lei de Propriedade Industrial, editada em 1996, incluiu o pipeline para proteger invenções das áreas farmacêutica e química que não poderiam gerar patentes até esta época. Pelo mecanismo, a patente teria um ano para ser pedida ao INPI e valeria pelo tempo restante no país em que foi depositada pela primeira vez.

O problema é que muitos pedidos de patentes eram depositados pela primeira vez num país e, depois de algum tempo, este pedido era abandonado e seguia outra solicitação, geralmente num escritório regional. Além disso, há países que concedem extensões de prazo. Porém, o INPI defende que a proteção no Brasil deve ser contada a partir do primeiro depósito no exterior e a validade não pode superar 20 anos, como afirma a Lei.

Fonte: INPI

agosto 23rd, 2010

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Beerre entrega Certificado de registro de marca para Cervejaria Kremer

Dr. Celino e Jobson (diretor e gerente da Beerre) e João Leite, diretor Kremer
Luiz Carlos e Jobson entregam certificado de registro da marca para João Leite, diretor Kremer
<img style=”padding: 0px; margin: 0px; border: 0px initial initial;” title=”006″ src=”http://www.choppkremer.com.br/blog/wp-content/uploads/2010/08/006.jpg” alt=”Representantes da Beerre apresentando o registro oficial da Marca Kremer” width=”300″ height=”195″ />
Representantes da Beerre apresentando o registro
oficial da Marca Kremer
Representantes da Beerre apresentando o registro oficial da Marca Kremer
Representantes da Beerre apresentando o registro oficial da Marca Kremer

agosto 23rd, 2010

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INPI e ABPI anunciam parceria para promover a propriedade intelectual no Brasil

Numa economia baseada no conhecimento, os direitos de propriedade intelectual são essenciais para garantir uma posição cada vez mais destacada ao Brasil no cenário global. Neste contexto, o INPI e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) anunciaram um acordo para promover o uso dos ativos intangíveis no País.

Ao realizar o anúncio na abertura do XXX Congresso de Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI, entre os dias 22 e 24 de agosto, o presidente do INPI, Jorge Ávila, destacou a importância de realizar seminários, estudos e missões conjuntas entre a entidade e o Instituto, sempre com foco na relação entre a PI e o desenvolvimento. Uma destas missões poderá ser na China, que apresenta crescimento expressivo nos depósitos de patentes.

De acordo com Ávila, o sistema de propriedade intelectual deve garantir a apropriação das inovações geradas no Brasil e permitir que elas sejam transacionadas. Isso contribuirá para que as corporações nacionais sejam mais competitivas e participem do esforço global para gerar ainda mais soluções inovadoras. Por outro lado, o sistema deve permitir a entrada de novos atores, inclusive pequenos e médios empresários, gerando mais emprego e renda.

No entanto, para que isto seja possível, é preciso ampliar o conhecimento do público nacional sobre o sistema de PI e mostrar como ele pode ser usado de forma eficiente. Ao mesmo tempo, para criar um ambiente mais favorável ao uso da PI, é necessário avançar nos debates sobre o marco legal brasileiro, inclusive em setores como a biotecnologia, sobre a reforma do sistema internacional de patentes e sobre os modelos de cooperação regional – na América do Sul, por exemplo. Em todas estas atividades, a parceria com a ABPI será fundamental, como destacou Ávila.

O presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral, também se mostrou esperançoso com o convênio e ressaltou a busca por resultados que possam estimular o uso estratégico da PI para o desenvolvimento dos negócios no País.

 

Fonte : INPI

agosto 11th, 2010

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agosto 10th, 2010

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O valor da marca

  As marcas assumem maior importância e valor nos negócios de fusão e aquisição de empresas; aquelas que são donas de uma boa imagem podem apostar na sobrevivência.

por Nara Damante

O que faz um consumidor optar, e às vezes até pagar mais caro, por uma determinada marca de sabão em pó? Ou entrar na loja de uma rede internacional de fast food e comer algo semelhante ao que poderia consumir na lanchonete da esquina? Atração pela marca? Milhões de dólares são investidos anualmente em marketing para construir e manter um dos maiores patrimônios que uma empresa pode ter, a sua marca. Muitas vezes esquecida nas transações de aquisição, venda ou fusão de empresas, a marca, se bem trabalhada, pode representar um valor maior do que o do próprio negócio da organização.

Tesouro reverenciado pelo consumidor, a marca é um bem intangível, não-consignado em balanços, para a maioria de seus proprietários. De outra parte, a exigência constante de padrões de conduta que garantam a qualidade do produto (e de sua imagem), muitas vezes coincide com as estratégias de valorização que a empresa aplica à sua marca. Nesse caso, afinar o marketing mix na direção correta requer competência e talento em todas as disciplinas da Comunicação.

Qual será, por exemplo, o segredo mercadológico da Coca-Cola, a marca mais valiosa do mundo? Rodolfo Jimenez, gerente de comunicação da companhia, prefere uma explicação que mantém a aura de mistério que envolve a composição do refrigerante. “Temos uma formulação química mágica, que não cansa o paladar do consumidor do mundo inteiro”, afirma. “Outro elemento está no próprio estilo Coca-Cola, que é mais do que um refrigerante: é um compromisso com o alto astral, com a alegria e a confraternização”. A preocupação com a renovação da marca se revela nos slogans internacionais da companhia, que costumam ter duração de três a seis anos. Segundo Jimenez, o tema atual – “Sempre Coca-Cola” – e a campanha publicitária que o acompanha seguem o padrão da marca, que busca ser relevante, surpreendente e original aos olhos do consumidor.

Para manter status de sua marca, a Coca-Cola investe, no Brasil, US$ 300 milhões por ano em marketing – verba que envolve propaganda, patrocínio, promoção, incentivo aos revendedores, equipe de vendas, distribuição, equipamento de vendas, post-mix e o jornal Merchandising, dirigido ao trade. “A intimidade com o consumidor é fundamental no nosso negócio”, diz Jimenez. “Temos de manter a marca viva e presente na cabeça e no coração da pessoas; para isso, precisamos utilizar várias e simultâneas ações de comunicação.”

Equilibrar essa equação é tarefa árdua. Mas exemplos como a própria Coca-Cola, Marlboro, McDonald’s e outros permitem afirmar que, além da qualidade de seus produtos, essas marcas têm valor monetário e podem cobrar a mais por isso.

agosto 2nd, 2010

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Fórum discute patrimônio genético, patentes e pirataria

No Ano Internacional da Biodiversidade, o Museu Exploratório de Ciências (MC) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realiza no dia 12 de agosto, em Campinas, o fórum “Biodiversidade em perspectiva: patrimônio genético, patentes e pirataria”. Afinal, a quem devem pertencer os royalties das descobertas científicas no Brasil e no resto do mundo?

O evento é gratuito e acontece no Auditório do Centro de Convenções da Unicamp (CDC), das 9h às 17h. Podem participar pesquisadores, professores, estudantes e demais interessados no assunto. As inscrições devem ser realizadas no site da Unicamp até o dia 10 de agosto.

Pela manhã, às 9h30, haverá a palestra “Problemas e potencialidades da biodiversidade brasileira: patentes e biopirataria”, com Gonçalo Guimarães Pereira, professor titular da Unicamp e revisor de diversos periódicos científicos.

Em seguida, às 11h, acontecerá a mesa redonda “Biotecnologia, Patentes e Biopirataria”, com Márcio Schuler, Diretor do Departamento do Patrimônio Genético do Ministério do Meio  Ambiente (DPG) e Lara Sette, do Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas  da Unicamp (CPQBA).

No período da tarde, às 14h, o pesquisador Roberto Berlinck da Universidade de São Paulo apresenta a palestra “Cientistas brasileiros não são biopiratas”. Na seqüência, às 15h15, Spartaco Astolfi Filho, professor titular de biotecnologia da Universidade Federal do Amazonas, e Herton Escobar, repórter do jornal “O Estado de São Paulo”, participam da mesa redonda “Biodiversidade: quadro atual, potencialidades, perdas, impactos e propostas para o futuro”.

– Informações do Museu Exploratório de Ciências da Unicamp. Fonte: INPI