julho 19th, 2010

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TIB – Tecnologia Industrial Básica

O termo TIB foi concebido pela extinta Secretaria de Tecnologia Industrial – STI, do antigo Ministério da Indústria e do Comércio – MIC, no final da década de 1970, para expressar em um conceito único as funções básicas do SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. A trajetória do fomento à TIB através do PADCT – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e pode ser resumida em três instantes:

1984-1991: estruturação de base laboratorial capaz de atender à demanda por serviços de calibração, implantação de serviços de informação tecnológica industrial e o desenvolvimento e difusão da gestão da qualidade;

1992-1996: modernização dos sistemas de metrologia, normalização e avaliação da conformidade, e continuidade do apoio à informação tecnológica e à gestão da qualidade;

1997 em diante: harmonização dos sistemas de metrologia, normalização e avaliação da conformidade com seus congêneres de outros países, e apoio à propriedade intelectual e às tecnologias de gestão, como instrumentos de acesso a mercados.

Importância da TIB

Mercados exigentes quanto à certificação de produtos por entidades credenciadas, com base em ensaios realizados por laboratórios credenciados e conduzidos segundo normas (campo voluntário) e regulamentos técnicos (campo compulsório).
Sem o reconhecimento mútuo dos sistemas de certificação e credenciamento entre os países, o preço de um produto fica acrescido do custo de tantas certificações diferentes quantos forem os mercados de destino dos bens, o que reduz a capacidade competitiva das empresas.
Crescimento da necessidade da certificação de sistemas de gestão da qualidade, ambiental, saúde ocupacional e segurança industrial.

A TIB e o Processo de Internacionalização da Economia

No campo da integração comercial em escala global, há questões que impactam diretamente na competitividade brasileira: a construção do Mercosul – Mercado Comum do Sul, a construção da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, a integração do Mercosul com a unidade européia e a participação na OMC – Organização Mundial do Comércio.

Em todos esses processos há uma preocupação muito grande e muito objetiva para com as chamadas Barreiras Técnicas ao comércio, que são medidas relacionadas a regulamentos técnicos, normas e procedimentos para avaliação da conformidade que podem vir a criar obstáculos ao comércio.

Com a diminuição e, em alguns casos, eliminação das barreiras tarifárias, conseqüência do término da Rodada Uruguai do GATT e da criação da OMC, uma eventual proteção (legítima ou não) de mercados tende a recair sobre as áreas de normalização e regulamentação técnica, tendo numa extremidade a avaliação da conformidade (e os conseqüentes Sistemas da Garantia da Qualidade Certificados e a Certificação de Produtos), e na outra, a Metrologia.

A complexidade que cerca esse campo é de tal ordem que a OMC propôs aos países membros o Acordo de Barreiras Técnicas, ao qual o Brasil aderiu. Este acordo multilateral visa eliminar as barreiras técnicas que dificultam o comércio internacional.

Fonte: normalização.cni.org.br