setembro 29th, 2009

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Como garantir sua patente

1. Consultar a LPI (Lei de Propriedade Industrial) para verificar se sua invenção pode ser patenteável.

A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.

Em função das diferenças existentes entre as patentes, elas poderão se enquadrar como patentes de invenção ou como patentes de modelo de utilidade.

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setembro 28th, 2009

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Direito da Propriedade Intelectual

A partir de 1967, constitui-se como órgão autônomo dentro do sistema das Nações Unidas a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI, ou, na versão inglesa, WIPO), englobando as Uniões de Paris e de Berna, além de perfazendo uma articulação com a recente União para a Proteção das Obtenções Vegetais, e a administração de uma série de outros tratados.

A Convenção da OMPI define como Propriedade Intelectual a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

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setembro 28th, 2009

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Um brinde à Propriedade Industrial

A evolução histórica da propriedade industrial no Brasil, ou melhor, da própria indústria e comércio, como ferramenta de desenvolvimento econômico teve seu início não só tardio, mas marcado por grandes entraves, muitos deles ocasionados por sua condição colonial, e por um avanço lento, portanto em descompasso com a evolução do intelecto humano.

O fato de ser na prática uma espécie de quintal de Portugal traçava um destino verdadeiramente cruel: ser apenas um riquíssimo foco de exploração, local onde poderiam ser extraídas diversas riquezas da terra, que na Europa possuíam valores inestimáveis.

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setembro 23rd, 2009

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O que é patente?

A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos.

Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto.

A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para que a invenção e a criação industrializável se torne um investimento rentável.

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setembro 22nd, 2009

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Licenciamento e Marcas próprias: Armas da inteligência

Em outra oportunidade (no artigo “As Duas Faces do Avanço Intelectual”), fizemos uma alerta sobre a necessidade de implementarmos um avanço, ou melhor, um verdadeiro combate intelectual à usurpação de direitos intelectuais, como medida efetiva de combate à chamada Pirataria.

Na oportunidade, ressaltamos a necessidade de utilização do próprio avanço intelectual no combate à violação, aliada a correta classificação e aplicação da lei, em contrapartida ao emprego de meras ações policiais ou medidas constritivas (administrativas ou judiciais) que na grande maioria das vezes privam-se da inteligência e revestem-se de mecanismos que nem mesmo aqueles mais remotos falsificadores utilizam (é claro que não defendemos o afastamento de medidas policiais, apreensão de produtos falsificados, mas além de riscos inerentes à violação de postulados legais que muitas vezes são praticados, seu alcance não soluciona definitivamente o problema).

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setembro 22nd, 2009

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As Duas Faces do Avanço Intelectual

O mundo no qual vivemos passou por mutações que alteraram toda a forma do convívio em sociedade, todas as relações entre os seres humanos. A tecnologia avançou. Inovou. Novos valores passaram a inflamar os sentimentos humanos e a balizar um novo mundo, uma nova ordem.

Com todas essas mudanças novos direitos surgiram. E a lógica não falhou: novos direitos, novas violações, desrespeitos, condutas inerentes ao ser humano, esteja ele em qualquer parte do globo.

Com os direitos, e o surgimento de violações, o homem tratou de positivar formas de combatê-las, reprimi-las, senão puni-las.

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setembro 21st, 2009

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Propriedade Industrial: O que é isso?

Esse singelo escrito tem como objetivo apenas oferecer ao leitor uma visão didática, prática, exemplificativa do que envolve a Propriedade Industrial, onde ela está situada, o que ela representa, qual é o seu conteúdo e, com isso, difundir o seu conhecimento, de modo a demonstrar que as criações do intelecto humano, os inventos, devem não apenas ser instigados, estimulados (desde os primeiros momentos de vida), mas efetivamente protegidos, sempre sob o enfoque e manto do interesse social.

Assim, as considerações são voltadas ao leigo.

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setembro 18th, 2009

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Como Registrar Marcas e Patentes

Para saber como registrar marcas e patentes, é importante antes conhecer os processos burocráticos junto ao INPI.
Registrar marca ou patente não é nenhum bicho-de-sete-cabeças — você mesmo pode executar o passo a passo, desde que saiba como registrar.

Para concluir o registro de marca ou patente é preciso acompanhar o processo de perto, e suprir os documentos necessários para obter sua marca registrada.

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setembro 15th, 2009

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Classificação Nacional de Produtos e Serviços

O ato normativo que criou a Classificação de Produtos e Serviços estabeleceu um limite: cada pedido de registro de marcas deverá assinalar uma única classe. Adicionalmente, dentro da classe escolhida, o pedido poderá compreender até o máximo de três itens. No caso de medicamentos, o limite é de dois itens. Duas premissas estiveram presentes na elaboração da Classificação:

– Estabelecer uma linguagem que agregasse produtos e serviços, utilizando denominações genéricas que delimitassem adequadamente o âmbito de proteção e, ao mesmo tempo, permitissem a análise de colidências por afinidade de produtos/serviços, intra e interclasses.

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setembro 15th, 2009

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O que é marca?

1. O valor de uma marca

Imagine que você está num supermercado. Você está com uma imensa vontade de comer aquele biscoito; portanto, segue até a prateleira já conhecida. De repente, você toma um susto: todos os biscoitos estão embalados de maneira igual, envoltos numa embalagem padrão e sem nenhuma marca que os identifique.

Todos iguais, absolutamente sem aquilo que faz você guiar as suas escolhas no mercado: um sinal, um nome, uma figura, uma forma, uma identidade, enfim, uma marca.

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